Arrecadação do ITCD em Mato Grosso cresce 600%

A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em Mato Grosso teve um crescimento real (descontada a inflação) de 624% no primeiro bimestre de 2008 na comparação com igual período de 2007.

Em janeiro e fevereiro deste ano, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) arrecadou R$ 2,65 milhões em ITCD.

Em relação ao previsto no orçamento de 2008, houve aumento real de 390,55%. A arrecadação ultrapassou em R$ 1,96 milhões a estimativa oficial de receita para o imposto, feita no início de 2007.

As receitas obtidas com o ITCD são significativas dentro do conjunto das receitas do governo e são importantes para o equilíbrio fiscal. "Dado que não houve aumento de alíquotas do ITCD, esse crescimento decorreu, principalmente, da maior presença fiscal por parte da administração tributária, com o objetivo de minimizar a diferença entre o potencial legal e a arrecadação efetiva", disse Éder de Moraes Dias, secretário de Fazenda do Estado.

Se acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), esse recorde é resultado de uma série de ações que estão sendo planejadas e executadas pelo órgão, a fim de aprimorar a defesa da ordem tributária.

Mato Grosso é o único Estado do país que audita in loco os bens declarados pelos contribuintes que sofrem a incidência do ITCD.

Incidência

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis inclusive semoventes, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado, na transmissão da propriedade plena ou da nua propriedade e na instituição onerosa de usufruto.