Governo publica decreto que garante desconto de tarifa elétrica

O governo publicou na quarta-feira (29) em uma edição extra do "Diário Oficial da União" um decreto que vai garantir o desconto médio de 20% sobre a energia elétrica. Editado em uma edição de 16 páginas, o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, permite repasse antecipado de R$ 2,8 bilhões.

 

Na quarta-feira, ao anunciar o decreto, o ministro Edson Lobão (Minas e Energia) afirmou que sem a medida a tarifa de luz poderia aumentar até 15% em alguns Estados. O aumento médio no preço, considerando consumidores de todos os Estados, seria de 4,6%.

 

"Examinamos a questão com parlamentares e com o Palácio do Planalto e vimos que seria necessário um decreto do ministério permitindo que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] autorizasse a Eletrobras a fazer uso dos recursos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético, que é o fundo setorial] para enviar recursos às distribuidoras", afirmou.

 

Na semana passada, a medida provisória que previa o desconto sobre a energia elétrica caducou. O governo então acatou proposta para embuti-la em outra MP --a que trata da desoneração da cesta básica. Enquanto isso, esse decreto garante a conta de luz mais barata.

 

A MP 605, que tratava do desconto, chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu manter a promessa de que a Casa não votaria medidas provisórias que chegassem com um prazo de vencimento menor do que sete dias.

 

Sem a MP, as distribuidoras de energia elétrica --que pagam pelo uso das usinas térmicas-- deixariam e receber dinheiro do governo para fazer frente a esse gasto. O custo, portanto, iria parar na conta do consumidor, gerando aumento das tarifas.

 

Com o decreto desta semana, a Eletrobras, que gere esse fundo, ainda poderá repassar dinheiro para as elétricas, como vem ocorrendo desde o início do ano.

 

"O uso desses recursos estava previsto pela MP 605, mas como não foi votada e cairá em caducidade em 3 de junho, precisamos adiantar de uma vez o decreto, para que a redução da energia elétrica continue sendo equalizada", disse Lobão.

 

Os R$ 2,8 bilhões antecipados de uma vez correspondem aos valores que deveriam ser pagos entre julho e dezembro. Pela medida anterior, o pagamento seria feito em parcelas, mês a mês.

 

Segundo o ministro, o adiantamento dos valores até dezembro permite que o governo tenha tranquilidade para aguardar a aprovação da nova medida pelo Congresso, sem que isso traga reflexos no aumento de tarifas.

 

"Essa redução media de 20% é um compromisso inarredável do governo. Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos de enfrentar, como já ocorreu anteriormente, serão retirados legalmente para que o consumidor, o comércio e a indústria se beneficie dessa medida", completou Lobão.