TCU avaliará todas as fundações de apoio às universidades públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai formular um plano de auditorias integradas para avaliar todas as fundações de apoio às universidades públicas. “O trabalho de forma sistêmica poderá tanto subsidiar o trabalho das CPIs quanto nas apreciações do tribunal”, informou Antônio Alves de Carvalho Neto, da Secretaria Adjunta de Fiscalização do TCU.

O plano de auditorias, de acordo com ele, começou a ser pensado desde o final do ano passado quando o TCU realizou um seminário sobre o assunto.

Carvalho Neto disse que no dia a dia das fiscalizações realizadas pelo tribunal é bastante corriqueiro reitores serem multados pelo uso impróprio dos recursos das fundações. “É muito comum. A toda hora reitores são multados pelas formas inadequadas de relacionamento com as fundações”, disse.

Ele explicou que as universidades públicas criam fundações para onde são transferidos os recursos “muitas vezes premidas pelo tempo, porque têm o problema de contingenciamento de recursos que são liberados tardiamente. Como o reitor não tem condição de utilizar porque não há tempo hábil, eles são transferidos para a fundação”.

A partir daí, disse Carvalho, a fundação fica fortalecida financeiramente e começa a fazer até legitimamente o que a universidade não pode fazer, como por exemplo, aquisição de material. “É o caso de criador e criatura que se confundem. E logo as fundações estão maiores que as universidades. Porque são fortalecidas financeiramente”, afirmou.

Carvalho disse, contudo, que dessa realidade é que surgem os problemas. “São desvios de finalidade, que a princípio não poderiam acontecer. Por serem entidades privadas, as fundações têm leis de licitações mais brandas e não precisam seguir tão claramente o que está prescrito na Lei 8.666. Elas não têm uma forma de controle tão clara. Na administração de uma entidade privada, há mais folga de atuação do que a pública. Não são necessariamente desvios de recursos, mas de finalidade”, explicou.

Um estudo preliminar do TCU revelou que 29% das fundações de apoio ligadas a universidades federais nos últimos cinco anos cometeram alguma irregularidade.

No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-governamentais promoverá amanhã (4), uma audiência com o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, com o presidente do Conselho Superior da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henrique, e com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Gladaniel Palmeira de Carvalho.

O reitor da UnB e o presidente da Finatec vão prestar esclarecimentos sobre as denúncias de uso de recursos públicos da fundação, no total de R$ 470 mil, para mobiliar o apartamento funcional ocupado por Timothy.

O representante do Ministério Público, por sua vez, deverá prestar aos senadores da CPI informações sobre o inquérito em andamento no MPDFT para apurar as denúncias.