Começa hoje processo de expansão da Central de Mandados

O Poder Judiciário de MT começa nesta segunda-feira (03 de março) o processo de expansão da Central de Mandados para as comarcas com maior volume de processos. Os equipamentos necessários para a instalação serão enviados pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância do Tribunal de Justiça. A previsão da Corregedoria-geral da Justiça é de concluir a implantação das centrais nas comarcas até o dia 23 deste mês.

De acordo com o Provimento no. 03/2008 da Corregedoria-geral, a Central de Mandados irá receber, cadastrar, distribuir, controlar os prazos e devolver os mandados expedidos pelos magistrados. Com essa unificação, haverá mais transparência e efetividade na distribuição dos processos judiciais já que os mandados serão distribuídos por meio eletrônico (Sistema Apolo), de forma aleatória e eqüitativa entre os oficiais de justiça, sem interferência humana. A partir da instalação, todos os oficiais passarão a ser lotados na central e não mais nas varas.

Nas comarcas de Entrância Especial de Cuiabá e Rondonópolis as centrais já estão em funcionamento. Em Várzea Grande, deve ser instalada ainda em março. A iniciativa de expandir para as demais comarcas (de Segunda e Terceira Entrâncias) é fruto dos bons resultados obtidos nas duas comarcas onde já foram instaladas, e que trouxeram expressiva melhoria no fluxo, distribuição e cumprimento dos mandados.

Conforme a gestora da Central de Mandados de Rondonópolis, Maria Ester Bernadi Bellinaso, desde a instalação, ano passado, foi possível perceber um avanço na agilização dos trabalhos. "A diferença é gritante, com a instalação da Central, há mais organização na distribuição dos mandados e não há mais o tumulto nas secretarias e varas", destacou.

SDCR - A implantação da Central de Mandados contempla uma determinação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Lei nº 8.709/2007). O Sistema, cuja implantação teve início no final do passado, cria e institui no seu artigo 5º "as unidades organizacionais das comarcas de Primeira, Segunda, Terceira Entrância e Entrância Especial".

As comarcas onde serão instaladas as centrais de mandados são: Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Água Boa, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campo Novo dos Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D'Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Poxoréo, São José do Rio Claro e Vila Rica.