TCU acha falhas graves em 29% das fundações de universidades

O escândalo que envolveu a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, não é novidade para o Tribunal de Contas da União (TCU). Levantamento feito pelo Estado em acórdãos do TCU, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2007, mostra que nesses cinco anos o órgão encontrou irregularidades em nada menos do que 19 fundações de apoio ligadas a universidades federais - ou seja, 29% das 65 entidades do gênero.

As irregularidades apareceram como resultado de auditorias, prestação de contas, tomadas de contas, representações e denúncias. Os problemas estão espalhados por 16 Estados. De acordo com o TCU, as fundações são usadas para burlar licitações, contratar servidores para as universidades sem realização de concurso público e até mesmo em fraudes. Há até uma obra de R$ 5,7 milhões, colocada sob suspeita (ver abaixo).

Em reação, o tribunal aplicou multas às universidades, determinou a suspensão de convênios ou encaminhou os casos para o Ministério Público ou o Congresso. Em um dos acórdãos, o ministro Guilherme Palmeira chama a atenção para o problema do uso das fundações como burla à Lei de Licitações. Em seu parecer, ele é taxativo ao afirmar que a ''''contratação de fundação de apoio com dispensa de licitação constituiu mero subterfúgio adotado pelas universidades para assegurar a utilidade do crédito que lhes foi destinado ao apagar das luzes do exercício financeiro''''.

Ficaram retidas no pente-fino do TCU fundações ligadas às Universidades Federais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Brasília, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ouro Preto, Pelotas, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro (UFRJ), Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rio Grande (RS), Rondônia, São Carlos, Tocantins e Uberlândia.

As fundações fazem parte do universo das organizações não-governamentais (ONGs), entidades ainda pouco fiscalizadas no País e alvo de uma CPI em Brasília, a pedido do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

No caso da UnB, que neste mês trouxe à tona a polêmica das fundações, a Finatec teria gasto R$ 470 mil para a compra de um carro de luxo e a decoração do apartamento do reitor. ''''Fundação de apoio, historicamente, é um dos maiores focos de ilegalidade'''', destacou recentemente o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, em entrevista ao Estado. ''''Para muito do que as universidades querem fazer e precisariam licitar valem-se das suas fundações de apoio para contratar sem licitação. Infelizmente, o histórico é péssimo, no sentido de se identificar muitas irregularidades, e graves'''', adverte.

Casos -- Em 2003, na análise da prestação de contas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, referente a 2000, os técnicos tiveram de fazer uma lista das irregularidades encontradas. O acórdão 524/2003 aponta 12 problemas, incluindo a contratação indireta de pessoal pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).

Ainda em 2003, o tribunal apontou ''''irregularidades na celebração e na execução de contratos e convênios'''' com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade), na federal de Pernambuco. Sobre a Universidade de São Carlos, no acórdão 668/2003, o TCU apontou ''''transferência de recursos à fundação de apoio sem licitação'''' e ''''formalização incompleta de termos de convênios''''.

Em 2005, o TCU alertou para ''''irregularidades em convênios firmados com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape)''''.

Ano a ano, os casos se sucedem. Em 2007, o TCU foi alertado pela Procuradoria da República do Rio Grande do Sul sobre uma triangulação entre a Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande (Faherg) e Universidade Federal do Rio Grande.

A Faherg havia sido contratada pela universidade, no convênio 12/2002, para a construção de uma unidade de diálise no Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. O convênio foi julgado irregular porque, entre outros pontos, a Faherg subcontratou uma empresa privada. O problema é que um dos sócios era servidor da universidade.