Polícia Civil conclui inquérito e indicia 21 pessoas

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública encaminhou hoje (29.02), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o inquérito policial que apura irregularidades na Prefeitura de São Jose do Xingu (1.200 km a Noroeste). As investigações tiveram desfecho com a prisão do prefeito do município, Vanderlei Luz Aguiar, do diretor de Planejamento da Prefeitura, Emerson Rossi, do chefe do Departamento Administrativo da Prefeitura, José Renato Olímpio da Luz (primo do prefeito) e do ex-presidente da Câmara Municipal Valdomiro Lima Luz (exercício 2005/2006). Eles foram presos durante a operação “Xingu”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, há nove dias, e continuam detidos no anexo I do Pascoal Ramos na Polinter.

O inquérito presidido pelos delegados fazendários Luzia de Fátima Machado, Maria Alice Amorim, Rogério Atílio Modeli e Wilton Massao Ohara, concluíram, ao todo, que 21 pessoas tiveram participação no esquema de corrupção. Cada uma responderá pela sua respectiva participação nos crimes apurados nos autos. O prefeito afastado pela justiça é acusado do desvio de mais de 2 milhões em verbas (R$ 600 mil do Estado e R$ 1,5 milhão da União) dos cofres do município.

Os delegados já solicitaram à Justiça a quebra do sigilo bancário do prefeito para descobrirem o destino do dinheiro. Segundo delegado Rogério Atílio Modeli, em interrogatório, o prefeito negou as irregularidades cometidas, porém o ex-presidente do Legislativo confirmou os desvios de verbas públicas na administração do prefeito.

Os quatro agentes públicos vão responder pelos crimes de fraude à licitação (fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, pena de detenção de dois a quatro anos e multa), crime de responsabilidade dos prefeitos (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, pena de detenção de três meses a três anos), de falsidade ideológica (omitir, em documento público ou particular, declaração que devia dele constar, pena reclusão de um a cinco anos), de corrupção ativa (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, pena de reclusão de dois a 12 anos), corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida, pena de reclusão dois a 12 anos e multa), lavagem de dinheiro (ocultar a origem de dinheiro, pena de três a 10 anos de reclusão e multa) e formação de quadrilha (reunir mais de três pessoas para prática de crimes, pena de reclusão um a três anos).

INVESTIGAÇÕES - As investigações iniciaram no ano passado, com o recebimento de várias denúncias da população relatando as irregularidades e os abusos cometidos na administração do prefeito. Em agosto de 2007, a Delegacia Fazendária conseguiu autorização da Justiça para realizar uma busca e apreensão na prefeitura, na Câmara Municipal e na casa do prefeito, onde foram apreendidos vários documentos que comprovam as irregularidades e colhidos mais de 40 depoimentos de pessoas que queriam denunciar a situação do município. “O material apreendido deu início às investigações e consecutivamente, após comprovação dos desvios na Prefeitura, chegou-se a prisão do prefeito e mais três envolvidos”, afirmou o delegado Rogério Atílio Modeli.

A delegada Maria Alice Amorim, frisou que a Auditoria do Estado detectou 17 irregularidades na administração do prefeito, as quais foram submetidas à análise dos delegados fazendários. “São vícios de toda ordem, como o fracionamento de despesas para evitar o processo licitatório, combinação na licitação, onde vencia a pessoa indicada pelo prefeito”, salientou. “No que foi apurado pela Auditoria do Estado, o prefeito era o ordenador de despesa e era ele quem detinha toda a informação e todo o procedimento”, complementou a delegada.