Procuradoria cria força-tarefa para cobrar multas de devastadores da Amazônia

O Procurador-Geral Federal, João Ernesto Aragonés Viana, anunciou que criará uma força-terefa com até 30 procuradores federias nos estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará, para propor execuções fiscais contra produtores rurais e empresas autuadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatarem a Amazônia. O grupo também ajuizará ações civis públicas para recomposição do dano ambiental causado.

"A força-tarefa fará inicialmente o levantamento dos processos administrativos instaurados pelo Ibama nesses estados para cobrar as multas. Os procuradores vão se unir àqueles que já atuam nas Procuradorias Federais Especializadas do Ibama na Amazônia Legal", afirmou.

Segundo Aragonés, apenas no Mato Grosso, as multas somam R$ 1,1 bilhão. No estado de Rondônia o valor chega a R$ 173 milhões e no Pará R$ 130 milhões.

O trabalho do grupo complementará a ação que está sendo realizada na Amazônia para conter o desmatamento da floresta, por fiscais do Ibama, pelo Exército e pelas Polícias Civil, Federal e Militar. "Não basta o fiscal ir até o desmatador e lavrar a multa. É preciso dar continuidade à cobrança e garantir o pagamento da mesma. Nossa atuação vai respaldar a ação que vem sendo feita hoje lá", ressaltou.

As multas aplicadas são cobradas primeiro administrativamente. Quando não é paga, cabe às Procuradorias Federais Especializada junto ao Ibama distribuídas por todo país mover execuções ficais para receber o crédito.

Aragonés destacou que poderão ser realizados acordos com os desmatadores para o parcelamento da dívida e, algumas delas, serão convertidas em trabalhos para a sociedade. Os infratores poderão participar, por exemplo, de projetos de educação ambiental e programas relacionados à preservação do meio ambiente.

Quanto às execuções fiscais, no momento em que for ajuizada a ação será feito o pedido de penhora dos bens do devedor para garantir o pagamento da multa.

No caso das ações civis públicas para recomposição do dano ambiental, em algumas será pedido o reflorestamento da área. "Esta é uma conduta pró-ativa do Estado contra os desmatadores", concluiu Aragonés.