Prisão de Arcanjo é mantida no STJ

A prisão contra João Arcanjo Ribeiro, decretada no processo que responde por porte ilegal de armas, está mantida. A decisão é o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou liminar ao recurso impetrado pela defesa do "Comendador" contra a continuidade do processo que tramita na 6ª Vara Criminal de Cuiabá.

Na liminar, Arcanjo pedia a revogação da prisão preventiva e no mérito requer que o processo seja anulado. A defesa alega que a pena por porte ilegal de arma já foi extinta. As armas de origem estrangeira foram apreendidas na casa do "Comendador" na operação Arca de Noé, realizada em dezembro de 2002. O advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, afirma que a denúncia só poderia ter sido recebida até dezembro de 2006, mas só foi em maio de 2007. Por porte ilegal de armas Arcanjo já havia sido condenado pela Justiça Federal, a 7 anos de reclusão. Esta foi, inclusive, a primeira pena aplicada ao "Comendador".

Entretanto, no acordo para extradição de Arcanjo do Uruguai para o Brasil foi estipulado que a pena seria extinta e ele iria a novo julgamento, isso porque o país vizinho não reconhece o crime. A pena foi extinta pelo Tribunal Regional Federal, 1ª Região, que definiu ainda que era competência da Justiça estadual apurar o crime. Em 2007 Arcanjo e sua ex-mulher, Silvia Chirata, passaram a responder ao processo.

Arcanjo também já recorreu ao STJ contra sua transferência para Mato Grosso do Sul, pedido que já foi negado.