Montante negociado junto a Central de Precatórios ultrapassa R$ 190 mil

Em apenas 12 audiências de conciliação realizadas pela Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o montante acordado entre as partes já ultrapassou o valor de R$ 190 mil. Em todas as audiências realizadas por meio da atuação do juiz conciliador Onivaldo Budny, conseguiu-se a celebração de 100% de acordos.

A Central de Precatórios já tem agendado outras 15 audiências para o mês de março e abril, além das duas que estão sendo realizadas na tarde de hoje (28 de fevereiro) entre cidadãos e as prefeituras de General Carneiro e Canabrava do Norte.

Para o ano de 2008 a expectativa do montante que deverá ser acordado entre devedores e credores nas audiências conciliatórias chega a aproximadamente R$ 9 milhões. A projeção é levantada seguindo os valores estipulados no protocolo de intenção firmado pelos entes públicos junto à Central de Conciliação de Precatórios. Ao todo, já foram firmados 26 protocolos com fazendas públicas municipais, Governo do Estado, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

Dos entes públicos que assinaram o protocolo já participaram de audiências de conciliação junto ao Poder Judiciário cidadãos-credores e as prefeituras de São José do Rio Claro, Confresa, Araguaiana, Pedra Preta, Diamantino, Guiratinga e o Detran. Em todos os casos as negociações foram benéficas para ambas as partes, tanto os credores como os entes devedores.

INSTALAÇÃO - A Central de Conciliação de Precatórios foi instalada em Outubro de 2007 pela atual gestão do TJMT, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. A iniciativa colocou Mato Grosso, mais uma vez na vanguarda do seu tempo, sendo um dos primeiros do país a implantar uma Central com essa natureza. A Central propicia ao cidadão credor e ao ente público devedor a efetivação dos pagamentos advindos das decisões judiciais.