Ministério Público pede retirada de exigência no IR de 2008

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro quer a suspensão de uma das novidades da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008: a exigência do número do recibo da declaração do ano passado.

O órgão enviou uma recomendação à Receita Federal sobre o tema. Com isso, a Receita fica formalmente ciente de que poderá responder a uma ação judicial caso mantenha a exigência. O Fisco tem, segundo o documento, até o dia 29 de fevereiro para informar que medidas tomou para atender ao pedido do Ministério Público.

Segundo o autor da recomendação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque, a medida poderá causar grandes filas nas unidades da Receita Federal, pois quem não possui o recibo precisa ir até esses locais.

Ele também acredita que muitas pessoas não conseguirão realizar a declaração a tempo, o que fará com que eles tenham que pagar multa por atraso, além de poder trazer prejuízos para a arrecadação tributária.

"Cabe destacar que a Receita Federal já possui este dado em relação a cada contribuinte, não se justificando que ele seja indispensável à transmissão da Declaração do Imposto de Renda de 2008", disse o procurador.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita está preparada para atender a demanda dos contribuintes que necessitarem obter o número do recibo de 2007. "Achamos que não haverá corrida de contribuintes em busca desses números."

Diante da impossibilidade de saber quantos contribuintes estão nessa situação e pelo fato de a Receita ter adotado uma situação de obrigatoriedade para a entrega da declaração, Adir é prudente. "Se houver uma procura muito grande, vamos repensar [a obrigatoriedade da exigência do número]. Não vamos fechar a porta aos contribuintes que eventualmente perderam o número."