Comitê Estadual destaca benefícios de vara especializada

Representantes do Comitê Estadual para Acompanhamento de Conflitos Fundiários apresentaram na última sexta-feira (22/02), ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, um balanço da atuação do comitê desde que ele foi criado, em 2003. Na ocasião, os membros do comitê destacaram os inúmeros benefícios da Vara Especializada em Direito Agrário, referendada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no último dia 22 de fevereiro e instalada em 24 de janeiro.

Na ocasião, os integrantes do comitê elogiaram a iniciativa do TJMT em instalar a vara especializada em Direito Agrário, pois entenderam que ela terá importante função na busca pela paz social no campo. Ainda segundo os membros do comitê, a vara especializada representa um novo canal de comunicação entre o comitê e o Poder Judiciário mato-grossense.

Atualmente o Comitê Estadual para Acompanhamento de Conflitos Fundiários tem a necessidade de se relacionar com magistrados de dezenas de comarcas distribuídas pelo Estado, e a criação de uma vara especializada trará maior proximidade com o magistrado titular da vara, o que facilita o desenvolvimento de metodologias de trabalhos em comum.

A Vara Especializada em Direito Agrário terá estrutura diferenciada, com maior número de servidores e equipamentos necessários ao seu funcionamento efetivo. Com competência exclusiva para processar e julgar ações que envolvam conflitos fundiários coletivos dentro do Estado de Mato Grosso, independentemente do local do litígio, a vara especializada também será estruturada para atuar de forma itinerante.

Apesar de ter jurisdição em todo o Estado, o juiz designado para titular da vara poderá, se considerar necessário para proporcionar mais celeridade ao andamento dos processos ou em casos de emergência, deprecar ou delegar poderes para o juiz lotado no local do conflito. Isso resultará numa prestação jurisdicional mais ágil às partes envolvidas no litígio. Além disso, sempre que necessário o juiz se deslocará ao local de conflito, e não as partes e advogados. Portanto, não haverá gastos extras para os envolvidos na disputa judicial.

O Comitê - Composto pelas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, Casa Militar, Desenvolvimento Rural, Casa Civil, Instituto de Terras de Mato Grosso, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública, o comitê foi criado através do Decreto 1049, em 1º de agosto de 2003, tendo como objetivo ordenar e aglutinar as instituições na condução e disciplinamento do cumprimento de decisões judiciais de mandados de reintegração de posse em áreas rurais e urbanas, além de dar apoio aos órgãos responsáveis pela resolutividade dos conflitos fundiários.

Segundo documento apresentado pelo secretário-chefe da Casa Civil e presidente do comitê, deputado João Antônio Malheiros Cuiabano, nesse período foram cumpridas 234 reintegrações de posse em todo o Estado, todas de forma pacífica e ordeira. Somente no ano passado foram cumpridos mais de 50 mandados de reintegração de posse, com a retirada de cerca de 1,2 mil pessoas de áreas em litígio.

As Varas Especializadas – No último dia 22 de janeiro o Órgão Especial referendou a instalação das seguintes varas especializadas: Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular; e quatro Varas Especializadas em Direito Bancário, além da Vara Especializada em Direito Agrário. Todas essas varas especializadas foram instaladas no dia 24 de janeiro deste ano.