DNIT pode assumir obras da BR-174 se comprovar irregularidades apontadas pelo TCU

A confirmação de um possível destrato do convênio, se for comprovada as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi feito pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luis Antonio Pagot, em entrevista a Rádio Educadora de Juina, na ultima segunda feira (18) em Brasília. Além da prefeitura de Juina, o DNIT também foi notificado pelo TCU. “A prefeitura de Juína recebeu os recursos e a delegação para a execução das obras; ante a denúncia, ela deve se pronunciar com sua defesa e nós estaremos acompanhando. Se tiver alguma responsabilidade da qual a prefeitura deva arcar, assim será feito. Nós vamos querer que seja executado o convênio que nos assinamos; de reestruturação de uma rodovia com implantação de alguns trechos e obviamente que a prefeitura tem que nos entregar a obra dentro das normas vigentes. Nós estaremos atentos; e já designamos por portaria que a nossa auditoria trabalhe no assunto. Nós queremos a retomada das obras num curto prazo de tempo. E se nós sentimos que alguma das irregularidades apontadas pelo TCU, não for superada num prazo razoável, nós vamos pedir a tomada de conta especial e fazer o destrato do convênio e assumir a execução das obras”, enfatizou Pagot que disse ainda esta reunindo documentos para apresentar ao TCU.

A BR-174 (Juina-MT a Vilhena-RO), recebeu quase R$ 10 milhões para que fosse aplicado no melhoramento dos 120 quilômetros de uma das mais importantes rodovias de escoamento da região. Os recursos foram administrados pela prefeitura municipal de Juina. Durante a execução da obra, surgiram denúncias, de mau uso do dinheiro, preços superfaturados e irregularidades nos trechos recuperados, como o uso de bueiros de madeira (pau-oco).

As denúncias foram protocoladas pelos vereadores da oposição, nos Tribunais de Contas da União e do Estado, no Ministério Público, na Controladoria Geral da União, e ainda entrou com requerimento de uma CPI para investigar as possíveis irregularidades. “Tivemos uma dificuldade enorme para criar a comissão, fomos barrados de todos os jeitos, inclusive tivemos que entrar na justiça com mandado de segurança, a sorte que temos um terço dos vereadores, o que é exigido para se criar uma CPI”, disse Joselina Moraes Souza, do PT.

A prefeitura foi notificada no dia 29 de janeiro pelo TCU que suspendeu, por medida cautelar, a execução e pagamentos de contratos da Prefeitura de Juína, para execução de serviços de melhoramento na rodovia BR - 174, pavimentação urbana e sistema de abastecimento de água. O tribunal identificou irregularidades na licitação, financiada com recursos do DNIT e da Funasa.

A auditoria encontrou indícios de sobre preço e superfaturamento de R$ 2,9 milhões nas obras da rodovia, realizadas entre a Prefeitura e DNIT. Constatou-se também falta de projeto básico e de previsão de recursos para as despesas e restrição à competitividade.

A auditoria encontrou indícios de sobre preço e superfaturamento de R$ 2,9 milhões nas obras da rodovia, realizadas entre a Prefeitura e DNIT. Constatou-se também falta de projeto básico e de previsão de recursos para as despesas e restrição à competitividade.

Nas obras de abastecimento de água, o Tribunal apontou serviços não executados ou realizados em quantidade inferior à medição indicada na licitação, além de contratação por preços acima do permitido. Houve também a subcontratação da empresa J.J. Indústria e Comércio, por R$ 1.578.947,36, sem previsão no edital ou no contrato.

O TCU determinou que DNIT e Funasa suspendam repasse de recursos, até que as irregularidades sejam resolvidas. Os responsáveis teriam até 15 dias para se explicarem.

Na semana passada o prefeito de Juina Hilton Campos (PR), que estava de licença, disse que vai explicar tudo a população. “O problema aqui é que os três vereadores da oposição e mais um ”grupinho“ aí, não quer deixar o Hilton trabalhar. Todas as denúncias eu vou responder, e não tem nada errado, nem desvios e nem preços superfaturados”, assegurou Campos, que passou os últimos sessenta dias em viagens, enquanto o vice Genésio Bôer, administrava o município.