TJ cria Vara para resolver questões

O Tribunal de Justiça destacou que para solucionar problemas como os apontados pelo defensor público Marcos Rondon, será criada a Vara Execução Penal Regional, que fará a reunião dos processos em uma só vara, que terá jurisdição em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Poconé.

A Vara de Execução Penal Regional terá competência exclusiva para processar as execuções de penas privativas de liberdade em regime fechado aplicadas em processos de competência de sua jurisdição e as execuções de penas privativas de liberdade em regime não-fechado e das restritivas de direitos aplicadas em processos de competência das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. A Vara Regional também vai abrigar a corregedoria dos presídios das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, além da Central de Penas e Medidas Alternativas.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, esta nova Vara vai solucionar uma série de conflitos, como o tempo gasto para enviar um processo de uma Vara para outra. Além disso, ela começará a funcionar já com a planilha eletrônica de cálculo de pena. Esta planilha vai avisar quando estiver vencendo o tempo de cumprimento de pena de um preso.

O juiz Abel Balbino Guimarães, responsável por exemplo pelo processo executivo de pena de Geraldo Magela, não foi localizado na sexta-feira para falar sobre o assunto.