Cuiabá tem 92 mil lotes urbanos sem escritura

A ocupação irregular de Cuiabá aumenta no ritmo do crescimento populacional. Hoje são registradas mais invasões do que na década de 70 e os órgãos de controle social alertam para a expansão da cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, que só faz incrementar os principais problemas de infraestrutura, como ausência de saneamento e pavimentação.

 

 

São 92 mil lotes urbanos sem escritura e 75% dos bairros sem a documentação legal que permita investimentos. Com apenas 1 topógrafo disponível na Prefeitura, o presidente da Associação de Moradores do Jardim Brasil não viu saída para tornar legal a área da comunidade sem pagar pelo serviço.

 

 

Edson Pires foi pressionado pelos moradores a procurar caminho alternativo ao longo processo de regularização fundiária, que ainda está emperrado em Cuiabá. O mapeamento com base na topografia e georreferenciamento é atividade essencial rumo à escritura. Sem o apoio técnico público, ele levantou o número de famílias e cotou o preço do trabalho.

 

 

O primeiro orçamento rateado ficaria R$ 900 por família. Após negociação, caiu R$ 300 para cada 1 das cerca de 900 famílias. Edson espera acelerar o processo, que calcula levar 12 anos em tramitação nos órgãos para concluir a regularização fundiária do bairro.

 

 

Mas, mesmo diante da iniciativa, ainda enfrenta obstáculos na comunidade. “Sabe o que é pior? Explicar para as 254 famílias que conversei, que mesmo elas não tendo infraestrutura básica e pagando IPTU, que elas precisam pagar o topógrafo”.

 

 

O Jardim Brasil existe há 30 anos e alguns imóveis possuem o título definitivo de posse, mas não a escritura em cartório, o que impede a inserção em programas de financiamento de imóvel e provoca uma série de deficiências na comunidade. Ailton Batista é presidente da Associação de Moradores do Altos da Glória 2. O bairro não tem asfalto, saneamento e recentemente teve linhas de ônibus suspensas devido às condições precárias das vias. Por movimento da comunidade, a regularização está nas mãos da Defensoria Pública, que ingressa com ações para tentar regularizar pelo menos os ocupantes com domínio do imóvel.

 

 

“Sem recurso como que a gente vai ter regularização? Nós temos que forçar essa parceria com o governo federal para que nós da sociedade organizada e a Defensoria possamos ter condições de regularizar”, reivindicou o presidente da Federação Matogrossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab) Walter Arruda durante a Conferência Municipal de Cidades. O interesse, segundo ele, existe mas faltam recursos e a dificuldade inicial está no registro da topografia.

 

 

O Ministério das Cidades tem em orçamento aprovado R$ 100 milhões para realizar a regularização fundiária no país. Diretora de regularização fundiária do órgão, Ana Paula Bruno diz que a União tem o papel, mas cobra dos demais entes o investimento necessário para permitir a execução da política nacional.

 

 

Durante a Conferência Municipal da Cidade, Ana diz que o Judiciário e o órgão de controle social têm papel fundamental na resolução de questões fundiárias, que determina o desenvolvimento da uma comunidade.

 

 

SOLUÇÃO - Sem um processo consolidado de regularização fundiária e planejamento aos migrantes, a capital de Mato Grosso cresce acumulando problemas. À medida que novas construções são erguidas, pessoas se estabelecem na cidade e demandam por serviços, o problema se torna maior. “O problema urbano dominial de Cuiabá é catastrófico”, classifica o defensor público Air Praeiro.

 

 

O defensor diz que além das ocupações já consolidadas nas últimas 3 décadas, este processo de irregularidade ainda persiste. Atuando no Núcleo de Regularização da Defensoria Pública, ele acompanha as demandas geradas por invasões por moradia ou especulação imobiliária que surgem a cada dia no órgão. Air Praeiro aponta que ações emergenciais precisam ser tomadas, como a garantia da regularização àqueles que estão sob título de domínio e dos recentes moradores da Capital e daqueles que estão por vir. “A cidade vai agigantando e não tem tentáculo para fazer esse acompanhamento”.

 

 

No caso dos futuros ocupantes em Cuiabá o defensor aponta ser necessária a criação de áreas de reserva para oferecer moradia de forma ordenada e legal.