Governo vai fixar preço-teto para praticagem nos portos

O governo se prepara para aplicar um "choque" nos preços dos serviços de praticagem nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Bahia. Uma consulta pública, com duração de 30 dias, foi lançada com a introdução de valores máximos para a prestação do serviço. Esses valores preveem redução de pelo menos 60% nos custos atuais, mas são preliminares e ainda podem mudar. Os práticos são responsáveis pelas manobras que levam ou retiram navios das áreas de atracação dos portos.

 

Para o ministro da Secretaria de Portos (SEP), Antônio Henrique Silveira, a praticagem é um serviço estratégico no setor, mas carece de regulação e informação. "A falta de regulação econômica tem provocado algumas disputas comerciais", diz. Desde dezembro do ano passado, quando lançou um pacote de reforma para reduzir os custos portuários, o governo promete mexer na praticagem e criou uma comissão para discutir o assunto.

 

O serviço de praticagem é obrigatório para os navios e objeto de livre negociação entre a categoria e companhias de navegação. Silveira compara os preços máximos que estão sendo propostos a tarifas de balcão em hotéis - ou seja, o que se paga quando não há reserva feita anteriormente.

 

O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) reagiu imediatamente. "Os primeiros cálculos demonstram que a aplicação dos valores oferecidos à consulta pública gerará perdas de faturamento das empresas de praticagem na ordem de 70% a 87%, inviabilizando a atividade empresarial", afirmou, em nota, a entidade. "O setor emprega 411 práticos e mobiliza 12 mil pessoas atuando na cadeia da atividade, em centros de coordenação de tráfego, lanchas dedicadas, escritórios, bases operacionais, estaleiros e oficinas", disse o Conapra.

 

Há 22 zonas de praticagem nos portos marítimos e fluviais brasileiros. A consulta se limita a três delas. Os práticos alegam que seus serviços, além de evitar acidentes, representam apenas 3% do custo dos fretes e estão compatíveis com os preços cobrados no restante do mundo.

 

Quanto às licitações de novos arrendamentos nos portos de Santos e do Pará, Silveira tem a expectativa de obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de janeiro. Ele garante que o governo responderá, "uma por uma", as 19 determinações feitas pelo órgão para liberar a publicação dos editais. "As peças que estamos preparando, em resposta ao tribunal, são suficientemente robustas", afirma.

 

Na semana passada, o TCU frustrou os planos iniciais do governo, que esperava lançar ainda neste ano os editais. Para o ministro, é possível fazer o dever de casa até meados do mês que vem, apresentando justificativas e ajustes à área técnica do tribunal. Há dúvida no governo se é necessário levar o assunto novamente à análise dos ministros ou se bastaria o crivo dos técnicos. A primeira sessão plenária de 2014 está marcada para o dia 22 de janeiro.

 

Silveira admite, no entanto, a possibilidade de fatiar as licitações. "Elas podem ser organizados em sub-blocos", explica o ministro, sem dar detalhes da divisão dos terminais, mas reconhecendo a hipótese de lançar os editais da maioria das áreas em janeiro e deixando "os casos mais polêmicos" para uma segunda etapa. Estão previstos 29 novos contratos de arrendamento em Santos e no Pará. Inicialmente, a ideia era leiloá-los de uma só vez.