Varas especializadas são criadas pelo Órgão Especial do Tribunal

Se por um lado o presidente do TJ não conseguiu implementar a suspensão no funcionamento de Comarcas que não cumprem com as determinações legais de julgarem no mínimo 500 processos contenciosos, por outro, Paulo Lessa se viu aliviado ao conseguir unanimidade no Órgão Especial para o funcionamento das Varas Especializadas, Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular; Vara Especializada em Direito Agrário; e quatro Varas Especializadas em Direito Bancário.

Elas foram instaladas em 24 de janeiro em solenidade que não havia sido referendada pelo Órgão Especial, o que trouxe apreensão a Mesa Diretora, já que se não tivesse obtido a autorização teria que extinguí-las. "Foi uma vitória porque conseguimos avançar não dentro do próprio Judiciário, mas sim para dentro da sociedade que cobra posições da Justiça e essas varas são muitas respostas aos anseios sociais", disse o presidente do Tribunal de Justiça.

Paulo Lessa lembrou que a racionalização do Judiciário de Mato Grosso está levando a tomada de medidas importantes como a que foi votada hoje e assinalou que o fato do Órgão Especial não ter concedido a suspensão das Comarcas vai obrigar a se discutir com todos os desembargadores qual a melhor solução e caminho a ser seguido para se vencer os obstáculos financeiros e de pessoal que existem.

"Existem outros pontos que ainda vão ser discutidos e debatidos pelos magistrados e iremos insistir na busca de uma solução plausível de ser cumprida pela direção do Tribunal de Justiça sem afetar suas funções e ampliando cada vez mais o desempenho da Justiça como um todo", acrescentou Paulo Lessa. O presidente lembrou que ainda existem muitas ações e medidas a serem implementadas para mudar o Judiciário e garantir que ele esteja cada vez mais integrado a vontade popular.(ML).