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Cidades/Geral
Quinta - 21 de Fevereiro de 2008 às 07:36
Por: Andréia Fontes

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Em menos de um mês a defesa de João Arcanjo Ribeiro entrou com três recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar reverter decisões desfavoráveis dadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O último habeas corpus, impetrado esta semana, busca anular a decisão de que o "Comendador" seja levado a Júri Popular pela acusação de ser o mandante de uma chacina ocorrida em Várzea Grande, em 15 de maio de 2001. O advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, pede também a revogação da prisão preventiva decretada contra seu cliente neste processo.

O advogado afirma que o processo da morte de Leandro Gomes dos Santos, Celso Borges e Mauro Celso Ventura de Moraes, não descreve e nem individualiza a conduta de Arcanjo, que seria o mandante, e, diante disso, considera-a inadequada. Entre os problemas estaria o de não proporcionar o direito a ampla defesa, já que não contém "a exposição do fato delituoso, em toda a sua essência e com todas as suas circunstâncias".

Pelos crimes já foram condenados o ex-cabo da Polícia Militar, Hércules de Araújo Agostinho, a 21 anos e 6 meses, e o ex-PM Célio Alves de Souza, a 30 anos de reclusão.

Outros recursos - O primeiro HC impetrado no STJ este mês foi para anular a transferência do "Comendador" para a Penitenciária Federal de Campo Grande, que ocorreu em outubro do ano passado. O recurso já foi negado e a defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O outro é para anular o processo que responde por porte ilegal de arma e também pede a revogação da prisão preventiva.





Fonte: Gazeta Digital

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