Governo diz que multará Pepsi por reduzir quantidade do Toddy

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, anunciou nesta quarta-feira (20) que vai aplicar de uma multa de R$ 47,3 mil à empresa PepsiCo do Brasil Ltda.

A companhia será punida pela redução da quantidade de 250 ml para 200 ml do produto "Toddy Pronto". Segundo o ministério, a redução de quantidade do produto ocorreu sem a devida informação "ostensiva e destacada" aos consumidores, como determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Essa prática é conhecida como "maquiagem de produtos".

Outro lado

Em nota enviada ao G1, a PepsiCo informou que "a companhia fez constar a informação de redução de peso do produto Toddy Pronto, pelo período mínimo de três meses na embalagem, como determina a Portaria 81 do Ministério da Justiça".

Segundo a companhia, a decisão ainda comporta recurso na esfera administrativa, e a Pepsico afirma que pode recorrer à esfera judicial para que o posicionamento do DPDC seja revisto.

Sem destaque

Para o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, a informação sobre as mudanças no produto deveria ser passada com o mesmo destaque dado para o peso líquido do produto. "É importante ressaltar que quando a empresa informa de maneira ostensiva ela está falando ao consumidor, sem que ele faça qualquer esforço, para entender a mensagem. O consumidor deve estar sempre atento às alterações do rótulo, cores e dizeres da embalagem", afirmou o diretor.

A publicação da decisão no Diário Oficial da União deverá acontecer ainda esta semana. A empresa ainda poderá apresentar recurso à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Segundo o Código, a maquiagem de produtos pode ser punida com multas de até R$ 3 milhões.