Governo assina termo de adesão ao Programa Bolsa Formação

O Governador Blairo Maggi e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, assinaram na última terça-feira (19.02), o termo de adesão e cooperação ao Programa Bolsa Formação (PBF), visando o seu desenvolvimento e implementação no Estado. O Programa, instituído este ano pelo governo federal, é um programa de transferência direta de renda que beneficia e incentiva a qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal em todo o país.

Para ser beneficiário, o profissional deverá atender algumas condicionalidades como receber salário bruto abaixo de R$ 1.400,00; não possuir ficha no sistema de justiça criminal e, ter realizado atividades de educação continuada. O valor da bolsa varia de R$ 180,00 a R$ 400,00, conforme a faixa salarial.

O programa, do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é um dos componentes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), instituído pelo Governo Federal com o objetivo de articular ações sociais com políticas de Segurança Pública para enfrentar o crime, priorizando ações de prevenção e repressão à criminalidade através da valorização dos profissionais da Segurança Pública, reestruturação do Sistema Penitenciário e combate à corrupção policial.

Ao Ministério da Justiça caberá desenvolver, implantar e promover o acesso das unidades da federação ao Sistema Nacional da Bolsa Formação. Oferecer e reconhecer cursos destinados aos profissionais de segurança pública e justiça criminal, por meio da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), responsável pelas atividades de educação continuada. O Renaesp, foi criado pelo Ministério da Justiça e conta com a parceira de Instituições de Ensino Superior nos Estados. Em Mato Grosso a Universidade Federal (UFMT) e a Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), integram a rede.

Caberá também ao Ministério da Justiça treinar os coordenadores estaduais e representantes indicados, de acordo com as normas e rotinas estabelecidas pelo Programa.

Entre as atribuições da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), dentro do Programa está a confirmação e o cadastramento dos beneficiários do Programa; criar, quando necessário, as condições para a flexibilização da jornada de trabalho aos profissionais para a realização dos cursos; instituir e regulamentar a comissão local de acompanhamento, entre outras.

Além do Renaesp, os cursos à distância como os realizados pelo SEAT – Segurança e Educação ao Alcance de Todos, dão direito à bolsa.

Nesse caso, o profissional deve participar e ser aprovado, anualmente, em pelo menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pelo Ministério da Justiça. O SEAT é oferecido às Polícias Civil, Militar, Bombeiros Militares, agentes prisionais e servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), além de policiais federais, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de trânsito e áreas administrativas das instituições.

Em Mato Grosso, a gestora do programa será a servidora efetiva da Sejusp, Márcia Cristina Ourives da Silva.