Justiça realiza primeira condenação por venda ilegal de música via web no Brasil

Um analista de sistemas de São Paulo foi condenado pela Justiça a um ano e oito meses de prisão pela venda ilegal de CDs piratas pela internet. A condenação - anunciada no dia 13 de fevereiro – é a primeira no país envolvendo a negociação não-autorizada de músicas via on-line, segundo a Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM).

Como a condenação foi em primeira instância, o réu, de 31 anos, poderá recorrer da decisão – que também estipulou outros 16 dias extras de prisão, com a possibilidade de serem convertidos em multa - em liberdade.

“Por ser a primeira condenação, o fato sem dúvida tem um valor pedagógico importante”, declarou Ygor Valério, diretor do departamento de antipirataria na internet da APCM.

“Muitas vezes, quem usa a internet para fins ilícitos acha que é inatingível. O processo mostra tanto que ela não é um meio sem regulação com também que a polícia brasileira está equipada para investigar crimes eletrônicos”, completa ele.

Esquema

De acordo com informações da APCM, o réu anunciava através de um site na internet uma compilação de álbuns dos Beatles. As músicas, em formato MP3, eram gravadas em CDs e enviadas pelos Correios para compradores de todo o Brasil, após a comprovação de pagamento via depósito na conta bancária do réu. A Justiça teria comprovado a realização de pelo menos 140 operações de compra realizadas dessa forma.

O processo, que correu na 18a Vara Criminal de Justiça de São Paul, teve início em 2003, quando foi constatada a realização das vendas ilegais. Após notificação da APCM, a 4a Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Eletrônicos reuniu evidências e realizou uma operação de busca e apreensão nos computadores utilizados por Willian. Após perícia, teria sido constatada sua utilização ilegal.

A condenação teve como base o artigo 184 do Código Penal, que rege violações aos direitos autorais. Como a Justiça considerou o crime continuado, ou seja, realizado repetidamente ao longo do tempo, a pena básica foi aumentada em dois terços.

Tendência

Segundo Valério, devido à pequena penetração da banda larga no Brasil o uso da internet como veículo para a venda de CDs piratas ainda tem o mesmo peso que o download ilegal de músicas. “Mas existe a tendência de que isso se inverta com o tempo”, ressalva.

Na opinião do advogado especializado em Direito Eletrônico Renato Opice Blum,até dois anos atrás este tipo de ação judicial era incipiente. De acordo com ele, o que mudou esse quadro foi “o fato de que os prejuízos causados pelas vendas ilegais on-line estão se tornando consideráveis”.

De acordo com a APCM, existem cerca de 70 outros casos semelhantes sendo investigados pela entidade e pela polícia.

Entre os filmes

Já no campo dos filmes, a Justiça brasileira já havia realizado em julho de 2006 uma primeira condenação pela venda ilegal via internet, através da encomenda e envio de DVDs piratas. Na ocasião, o réu – que mantinha um site a partir da cidade de Santos, em São Paulo (SP), foi condenado a dois anos e dez dias de prisão.