Definidas as regras para o recadastramento rural em MT

As regras do recadastramento de imóveis rurais nos 36 municípios da Amazônia Legal que lideram as estatísticas do desmatamento na região foram anunciadas hoje, em Brasília. Elas estão contidas em Instrução Normativa do Incra publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Os donos ou posseiros de áreas maiores que quatro módulos fiscais (um módulo representa 60 a 80 hectares, conforme o município) terão que levar ao Incra, de 3 de março a 2 de abril de 2008, documentos que comprovem a titularidade ou posse pacífica da terra, plantas e memoriais descritivos com a correta localização geográfica dos imóveis rurais. O Incra vai montar escritórios na Amazônia Legal para receber os documentos.

A documentação poderá ser apresentada nas próprias Superintendências Regionais e nas Unidades Avançadas do Incra, em Unidades Municipais de Cadastro (UMC), localizadas nas sedes dos municípios conveniados com a autarquia federal, nos Escritórios dos Órgãos Estaduais de Terra ou, ainda, em escritórios que poderão ser instalados nas regiões cujos imóveis rurais sejam objeto de recadastramento.

As regras foram anunciadas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.

Controle do desmatamento

O ministro do Desenvolvimento Agrário disse hoje em entrevista que o objetivo da ação dos órgãos federais nos 36 municípios, em um primeiro momento, é coletar informações para dotar o Estado de dados mais adequados para fazer o controle do desmatamento.

"Conversamos exaustivamente com diversos setores envolvidos nesta questão, com Secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura de estados e dos municípios, com produtores, governadores, prefeitos, sindicalistas, com o Ministério do Meio Ambiente, no sentido de construir uma Instrução Normativa que não causasse transtornos, confusão nas cidades em que iremos atuar e não atrapalhasse a produção", afirmou Cassel.

Quem não se recadastrar pode perder a posse da terra. "Vamos analisar a documentação dos que não se recadastrarem, sendo que os seus Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) podem ser cancelados. Com esse cancelamento eles ficam sem documentação. Assim não são titulares das terras, não vão conseguir acessar créditos nem poderão fazer negócios. A nossa expectativa é de que parte desses que não comparecerem ao Incra sejam os contumazes grileiros de terras públicas estaduais e federais. A ocupação ilegal de terras públicas é uma das grandes causas do desmatamento brasileiro", destacou Hackbart.

Ataque aos focos da devastação

A área total dos 36 municípios alcança 77,9 milhões de hectares, incluindo áreas urbanas, indígenas e de preservação ambiental, além de terras devolutas da União e dos estados. O atual cadastro do Incra tem cerca de 15,4 mil imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais nos 36 municípios da lista, o que representa 48 milhões de hectares.

Os detentores desses imóveis que não atenderem ao recadastramento dentro do prazo terão seus registros inibidos. O Incra alerta ainda que os proprietários de imóveis que apresentarem documentação incorreta ou incompleta terão até o final do prazo (2 de abril) para regularizar sua situação. Já os que aderirem ao recadastramento terão a oportunidade, em um segundo momento, de usar a documentação para buscar a regularização da posse do imóvel.

Depois de encerrado esse trabalho, o Incra começa uma ação de cadastro, demarcação e regularização fundiária nos imóveis com menos de quatro módulos fiscais, que somam 42,2 mil imóveis rurais nos 36 municípios, o que representa 4 milhões de hectares. O resultado das duas fases do recadastramento será compartilhado com o Ministério do Meio Ambiente. De posse dos dados georreferenciados, e com a ajuda de imagens de satélite, os órgãos ambientais deverão atacar com mais precisão os principais focos de desmatamento na Amazônia.