Empresas que maquiam produtos continuam sendo penalizadas

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) voltou a multar e instaurar processo administrativo contra empresas que maquiaram produtos. A Marilan Alimentos S/A foi penalizada em R$ 354,7 mil, por diminuir de 240g para 180g o ‘Biscoito Pit Stop’ sem a adequada informação ao consumidor, e notificada a esclarecer a redução de 420g para 400g do ‘Biscoito de Coco, Leite, Manteiga, Maisena e Maria’ no prazo de 10 dias.

A mudança na quantidade dos conteúdos deveria ser informada de maneira clara, correta e ostensiva na embalagem. As empresas Pepsico do Brasil Ltda e CIPA Industrial de Produtos Alimentares Ltda já foram multadas, respectivamente, em 472.930 e 904.586 reais pela mesma infração. Dairy Partners Américas Ltda e Nestlé Brasil Ltda estão respondendo aos processos administrativos instaurados.

De acordo com as notas técnicas encaminhadas ao Procon Estadual de Mato Grosso, os autos fornecem suficientes provas da inobservância aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. “Foram violados os princípios essenciais ao equilíbrio da relação de consumo – boa fé objetiva e transparência – bem como as normas de direito à informação”.

O direito a oferta e embalagens que assegurem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características dos produtos, como qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem (Art. 31º), entre outros artigos do CDC, também foram citados.

O Procon-MT registra reclamações em sua sede de segunda a sexta-feira, das 12h ás 18h, ou no posto de atendimento do órgão no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro) de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ás 12h30.

Para mais informações ligue 3613-8500 ou 151.