Governo investe em modernização do Sistema Prisional
O processo de licitação para a construção de três novos Centros de Detenção Provisória (CDPs) foi concluído e as empresas responsáveis já receberam a ordem de serviço. A construção das três unidades nos municípios de Juína, Pontes de Lacerda e Tangará da Serra vai representar um aumento de 900 vagas. As obras estão orçadas em R$ 15 milhões com recursos assegurados pelo Ministério da Justiça com contrapartida de 10% do Governo do Estado.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aprovou a construção de uma unidade prisional com 426 vagas para presos jovens com idade entre 18 e 26 anos, em Várzea Grande. A obra irá custar cerca de R$ 12 milhões ao governo federal com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Também estão prontos os projetos para implantação de quatro penitenciárias femininas.
Em Rondonópolis, a reforma em uma ala desativada do presídio da Mata Grande deve ser concluída na próxima semana. Entre as adequações foram trocadas parte das instalações elétricas e hidráulicas. Os investimentos são oriundos de parceria entre o Governo do Estado e a sociedade organizada. Com a conclusão do trabalho, 110 vagas serão reativadas. A cadeia pública da cidade vai ser desativada e uma nova unidade será instalada no complexo da Mata Grande. O novo local vai abrigar 300 presos, 280 a mais que a atual unidade.
Também estão em andamento as obras da penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa. A reforma vai custar R$ 136 mil ao Estado e deve ser concluída num prazo de 30 dias, com a reativação de 110 vagas.
CRC – O Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo Carumbé, também está passando por reformas. A obra vai custar R$ 260 mil. O projeto prevê a ampliação do setor administrativo, troca total do sistema elétrico, construção de uma biblioteca e de duas salas de aulas, além da reforma de outras duas já existentes. O centro passará a contar com um espaço específico, com 12 vagas, para os presos condenados por crimes previstos na lei Maria da Penha.
Com a reforma, a Casa do Albergado, localizada atualmente na região da Morada do Ouro, será transferida para o CRC. O novo espaço vai representar 60 novas vagas para os presos que, junto à Justiça, conseguirem a progressão de regime.
Pascoal Ramos – Na busca pela melhoria do sistema prisional, a Sejusp abriu um processo de licitação para a locação de celas transportáveis que serão instaladas no presídio Pascoal Ramos. Com as novas celas, o sistema irá contar com mais 300 vagas. No ano passado, o governo do Estado implantou o Circuito Fechado de Televisão, garantindo ainda mais a segurança da unidade, uma vez que os equipamentos registram comportamentos estranhos, colocando em alerta os guardas e agentes prisionais a qualquer movimento suspeito.
Estrutura – Mato Grosso possui atualmente sete penitenciárias, 54 Cadeias Públicas e duas unidades de semi-aberto. A população carcerária é de 9.435 presos para 4.827 vagas, o que representa um déficit de 4.608 vagas.
Audiências - A Sejusp vai implantar ainda dentro da unidade prisional do Pascoal Ramos um setor de audiência que atenderá o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A iniciativa do secretário Carlos Brito foi apresentada ao governador Blairo Maggi e, sem seguida, ao corregedor geral do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que aprovou a idéia. Também concordaram com a proposta os juízes, João Guerra, de Sinop; Selma Rosane Santos Arruda, de Cuiabá; Edson Pereira da Costa, de Rondonópolis.
O setor de audiência irá ocupar um espaço que está desativado e o projeto para a reforma e adequação do local está em andamento. A medida irá viabilizar as audiências dos presos e garantir a segurança, uma vez que os mesmos não precisarão ser levados até o Fórum para as audiências. Enquanto o espaço passa pelo processo de adequação, o secretário Carlos Brito orientou os diretores das unidades para que disponibilizem as próprias salas, se necessário, para o atendimento.
Brito, disse que a iniciativa, além de representar uma economia no translado, irá evitar os riscos de fuga dos presos. “O setor de audiência dentro do Pascoal Ramos é um avanço já que o projeto de vídeo-audiência ainda não foi implantado no Brasil”. O secretário destacou ainda o apoio que a Sejusp tem recebido do corregedor Orlando Perri para superar os desafios enfrentados no sistema prisional.
Comentários