MP que cria a TV pública deve ser votada hoje pela Câmara

A medida provisória que criou a TV Brasil deve ser colocada em votação nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. No entanto, o governo terá que mobilizar sua base aliada na Casa para garantir a aprovação da MP. A oposição promete obstruir a votação no plenário em protesto à forma escolhida pelo governo para instituir a emissora.

Em seu parecer, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) incluiu a exigência de que a TV privada que fechar contrato de exclusividade para um evento esportivo, e não o transmitir, terá de ceder a transmissão à TV pública caso haja "equipes, times, seleções e atletas brasileiros".

DEM e PSDB também querem derrubar a MP com o argumento de que a TV Pública será usada para dar publicidade às ações do governo federal. "Esta é uma televisão que trabalha para atender à vontade do presidente, jamais uma voz discordante teria ou terá espaço nela", disse o vice-líder do DEM na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA).

Aleluia afirmou ainda que a oposição critica a contratação sem concurso público de parte dos funcionários da TV Pública, assim como o fato de o governo não ter promovido debates com a sociedade brasileira sobre a criação da emissora. "Há suspeitas de que muitos dos contratados sem concurso recebam salários muito mais altos que aqueles que não são concursados."

A MP foi lida na semana passada no plenário da Câmara, mas a discussão do tema teve início nesta segunda-feira. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que há uma "conjunção de fatores" que podem atrapalhar a discussão da MP --que incluem as restrições da oposição à proposta e o impasse em torno da CPI dos Cartões Corporativos.

Chinaglia ressaltou que, enquanto a MP da TV Pública não for votada, a pauta da Câmara ficará trancada --sem a possibilidade dos deputados colocarem outras matérias em votação.