Licença-maternidade maior está parada na Câmara

Aprovado por unanimidade e em clima de comemoração pelos senadores no fim do ano passado, o projeto de lei que prevê a ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade, que tinha previsão de vigorar a partir de março de 2008, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pode ter um longo caminho a percorrer se não for priorizado na longa pauta da Casa.

Pelo projeto, a empresa que aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã, terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de aprovação do plenário) em outubro e chegou à Câmara em novembro. No mês seguinte, foi despachada para a Comissão de Trabalho, que deve se reunir pela primeira vez após o recesso, nesta semana.

Para virar lei, no entanto, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Cada comissão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, tem até dez sessões para analisar os projetos.

'Até o meio do ano'

O projeto não chegou a ser citado na reunião de líderes da Câmara da última segunda (11), em meio à discussão sobre o excesso de medidas provisórias que trancam a pauta. Mesmo assim, a autora está otimista. “Acredito que até o meio do ano, [o projeto] terá passado pelas quatro comissões”, diz a senadora Patrícia Saboya.

Segundo ela, está prevista a realização de uma audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e a Sociedade Brasileira de Pediatria. “Vamos fazer um apelo, mostrar a importância do projeto”, disse.

Para a senadora, a ampliação da licença-maternidade terá agilidade nas comissões, já que é um projeto “que vem sendo debatido há dois anos”.

PEC similar

Em novembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Angela Portela (PT-RR), similar ao projeto de lei do Senado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Como modifica a Constituição, a proposta torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade para seis meses. Antes, porém, precisa ser analisada por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em seguida, seguirá para votação no plenário da Câmara. Depois, segue para o Senado para, somente então, ser sancionado, ou não, pelo presidente da República.

'Tudo depende da rotina'

Escolhida relatora do projeto de lei na Comissão de Trabalho da Câmara, a deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) também acredita que o projeto não enfrentará dificuldade nas comissões. “Acredito que vamos conseguir apoio de todos os parlamentares. É um projeto interessante, bom para as mulheres”, afirma. “Mas tudo também depende da rotina das comissões.”

Autora de um pedido de urgência apresentado à Câmara em dezembro, a deputada Jusmary Oliveira (PR-BA) disse ter ficado surpresa com a repercussão do projeto quando aprovado no Senado. “Quando [o projeto] passou pelo Senado, no outro dia tinha uma fila de mulheres na porta da minha casa querendo saber como poderia pedir a ampliação da licença”, conta.

Para a deputada, é possível que a proposta tenha uma tramitação ainda mais rápida caso seja incluída entre as prioridades da bancada feminina na pauta que tradicionalmente é entregue à Mesa da Câmara na semana da mulher, cujo dia é comemorado em 8 de março.

“A bancada feminina está elaborando todas as ações para a semana da mulher. Tudo é possível desde que haja boa vontade. Se priorizarmos, a Mesa da Câmara vai dispensar [ao projeto] a urgência que necessita”, disse Jusmary.

Orçamento

Vencidas todas as etapas de aprovação na Câmara, a prorrogação da licença-maternidade pode ter de enfrentar uma nova etapa até virar lei. De acordo com o projeto de lei, o governo precisa ainda estimar no orçamento anual qual será a renúncia tributária com o programa. Como a lei orçamentária deve ser analisada antes da sanção da lei, em tese o tema entraria no orçamento de 2009, que é votado em 2008.

Relator do projeto no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ao G1, no ano passado, que como a renúncia não é grande, podem ser feitos adendos ao Orçamento para que a medida entre em vigor ainda este ano.

Para Patrícia Saboya, que prevê uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões, o governo terá como encaixar o projeto no Orçamento deste ano. “Não acredito que este seja um entrave. Se houver boa vontade, isso é resolvido facilmente”, disse a senadora, segundo a qual o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta hoje R$ 300 milhões só com crianças internadas com doenças respiratórias.