STF libera 11 suspeitos de fraude de R$ 1 bilhão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar aos empresários Renato Carlos de Souza e Renato Carlos de Souza Júnior, presos preventivamente pela Operação Propina S/A desde dezembro passado sob acusação de fraude fiscal, e determinou o relaxamento imediato da ordem de prisão para permitir a ambos responderem em liberdade ao processo que é movido na 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

A decisão foi extendida a outros investigados: Mauro Beznos, Alexandre de Thuin da Cunha Gomes, Nancy Ribeiro de Oliveira, Francisco Roberto da Cunha Gomes, Cláudio Maranhão Varizo, Jorge Antunes Almeida, Vitor Neves Ferreira, Alexsander Marques de Carvalho Faria e José de Araújo Barreiro, que também responderão ao processo em liberdade.

De acordo com a Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal, 78 empresas do Rio de Janeiro teriam deixado de recolher cerca de R$ 1 bilhão em tributos. O grupo foi preso temporariamente em novembro passado. Em dezembro, esta prisão foi convertida em preventiva.

Os empresários informaram, no habeas-corpus, que são os únicos donos da empresa com filiais nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, e dão emprego para cerca de 300 empregados que agora estão ameaçados de ficar sem emprego. Relataram que, somente no mês de outubro, sua empresa recolheu aos cofres estaduais tributos no valor de R$ 316.476,42. E sustentam que a prisão do pai, Renato Carlos de Souza, é "desumana", visto ter ele 72 anos de idade, e que os argumentos apresentados mostram que ambos estão sofrendo constrangimento ilegal.