Receita pública de Mato Grosso ultrapassa R$ 7 bilhões em 2007
O desempenho da receita pública no ano passado foi apresentado nesta segunda-feira (18.02), em entrevista coletiva à imprensa, pelo secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, pelo secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi e pelo secretário-executivo do Núcleo Jurídico e Fazendário, Benedito Nery Guarim Strobel. Os números apresentados são preliminares, pois representam 98% da receita pública constituída em 2007.
Do total de R$ 7,1 bilhões, R$ 3,8 bilhões foram provenientes da arrecadação de impostos (ICMS, IPVA, ITCD e IRRF) e taxas. O montante da receita tributária, o equivalente a 54,59% da arrecadação total, foi 10% superior à previsão para o ano.
As transferências federais, exceto convênios, somaram R$ 1,7 bilhão, valor 13,9% superior à meta, de R$ 1,5 bilhão. Outras receitas arrecadadas totalizaram R$ 220 milhões e as multas e juros de aplicações financeiras, R$ 65 milhões.
Marcel de Cursi observou que o desempenho positivo da receita pública deveu-se principalmente ao início da recuperação da economia de Mato Grosso e à intensificação dos serviços de inteligência fiscal e de cruzamento de dados dos contribuintes por parte da Fazenda Estadual.
RECEITA TRIBUTÁRIA
A Secretaria de Fazenda arrecadou no ano passado R$ 3,46 bilhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 15,5% a mais que a meta (R$ 3 bilhões). O melhor desempenho ficou por conta do segmento de combustível, cuja arrecadação atingiu a cifra de R$ 886 milhões, valor 28,8% superior à previsão, de R$ 688 milhões.
Na seqüência, figurou o do varejo, que arrecadou R$ 449 milhões, 19,5% a mais que a projeção, de R$ 375; e o de comunicação, que gerou receita na ordem de R$ 412 milhões, 21,5% a mais que a prevista, de R$ 339 milhões.
Já os segmentos de produção agropecuária, algodão, arroz e soja, e o setor de madeira, tiveram desempenho abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O segmento de arroz arrecadou R$ 13 milhões, 56,1% a menos que a meta (R$ 30 milhões); o algodão, R$ 22 milhões, valor 5,4% menor que os R$ 23 milhões previstos; o de madeira, R$ 93 milhões, total 9,6% menor que a meta (R$ 103 milhões) e o de soja, R$ 123 milhões, 19,1% a menos que os R$ 152 milhões estipulados.
O secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, explicou que a performance aquém da esperada dos segmentos de base agropecuária adveio do fato de tais setores ainda sofrerem resquícios da crise econômica iniciada em 2005 no Estado. “Mesmo assim, 2007 marcou o início da recuperação da economia mato-grossense. As atividades agropecuárias começaram a retomar os níveis de produção e renda”, ressaltou.
ICMS POTENCIAL
Marcel observou que o potencial de arrecadação do ICMS, a mais significativa do Estado, passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões em 2007. O ICMS potencial, obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento no valor do faturamento, refere-se ao valor da arrecadação em uma situação ideal (ausência de externalidades na gestão tributária).
Já as renúncias fiscais, que abrangem as concessões de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, isenção, crédito outorgado, diferimento) e de programas de incentivos fiscais, decresceu de R$ 1,1 bilhão para R$ 911 milhões.
O inconverso, indicador de desempenho da receita pública que representa o ICMS potencial menos renúncia fiscal, aproveitamento de créditos e ICMS efetivo, totalizou R$ 551 milhões. Em outras palavras, esse montante engloba valores provenientes, por exemplo, de fraudes contra a ordem tributária, ordens judiciais e inadimplência. Do total de R$ 551 milhões, cerca de R$ 137 milhões são referentes a fraudes. “Em 2007, a Sefaz identificou aproximadamente R$ 1 bilhão em fraudes, referentes aos últimos quatro anos”, salientou Marcel.
A metodologia do inconverso, conforme explicou o secretário-adjunto, permite identificar um importante indicador de desempenho da receita pública: a eficácia tributária, a qual estabelece a relação entre a receita efetiva e a potencial, revelando o espaço ainda existente para avançar em termos de arrecadação.
Assim, no total, a Sefaz/MT atingiu eficácia tributária em arrecadação do ICMS na ordem de 67,2% em 2007, 63,6% a mais que o previsto. “A eficácia máxima estimada para o sistema tributário vigente é de 75%”, argumentou Marcel.
DESAFIOS
Durante a entrevista coletiva, os representantes da Fazenda Estadual falaram sobre as previsões e desafios do Estado para a constituição da receita pública nos próximos quatro anos (2008-2011). Para 2008, a meta é arrecadar R$ 7,5 bilhões.
De 1º de janeiro a 14 de fevereiro de 2008, Mato Grosso alcançou a receita tributária nominal de R$ 593 milhões, montante 14,26% superior ao montante nominal verificado no mesmo período do ano passado, de R$ 519 milhões.
Até 2011, a previsão é arrecadar R$ 33,9 bilhões, um acréscimo de cerca de R$ 2,2 bilhões a cada ano. Para tanto, segundo o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, o Governo de Mato Grosso, por meio da Sefaz/MT, empenhará esforços ainda mais efetivos para promover melhorias na realização dos créditos tributários, aperfeiçoar a sistemática de controle do cumprimento das obrigações tributárias, ao intensificar o investimento em tecnologia, e ampliar a percepção do risco fiscal junto aos contribuintes.
Outro desafio é continuar reduzindo a relação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) com o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2003, a variação entre esses dois fatores era de 24,4% e, em 2007, de 15,3%. A intenção é que a DCL represente no máximo 7% do PIB/MT no quadriênio 2008/2011.
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