Desembargadora destaca compromisso do TJMT com direitos humanos

A desembargadora Shelma Lombardi de Kato, presidente da Comissão de Instalação e Estruturação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e presidente em exercício da Associação Nacional das Magistradas (ANM), enviou manifestação de reconhecimento aos dirigentes do Tribunal de Justiça pelo empenho e luta em prol da não-violência doméstica. A desembargadora parabenizou o desembargador Paulo Inácio Dias Lessa (presidente), desembargador Orlando de Almeida Perri (corregedor-geral da Justiça) e desembargador Rubens de Oliveira (vice-presidente) pelo compromisso firmado com a causa dos direitos humanos.

"Estão de parabéns os dirigentes do Tribunal e a sociedade como um todo, por terem reafirmado o compromisso da instituição com a causa dos direitos humanos e da Justiça!", ressaltou a desembargadora, ao se referir ao projeto de readequação judiciária, em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O projeto de readequação judiciária, que prevê medidas voltadas à melhoria dos serviços prestados na Primeira Instância, mantém as quatro varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher que hoje existem em Mato Grosso (duas em Cuiabá, uma em Várzea Grande e uma em Rondonópolis), inclusive com o aproveitamento dos servidores capacitados para o atendimento às vítimas.

O apoio dado pela administração do Tribunal de Justiça às varas especializadas obteve resultados expressivos, com reconhecimento nacional. A 1ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Cuiabá, foi eleita como modelo pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada à presidência da República.

Além disso, em janeiro deste ano, a Secretaria de Reforma do Judiciário assumiu compromisso de firmar apoio institucional, inclusive com a participação e cooperação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a dois projetos apresentados em Brasília pela juíza Amini Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada.

São eles: o projeto de implementação nacional das varas especializadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher - regulamentando a lei nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - e o projeto de criação de uma comissão temporária de supervisão de implementação das referidas varas em âmbito nacional.

CAMPANHAS - A Associação Nacional das Magistradas contou com a parceria do Tribunal de Justiça na campanha de divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), lançada no dia 7 de agosto do ano passado, e que, nas semanas seguintes, foi replicada nas 79 comarcas do Estado. Da mesma forma, o Tribunal de Justiça apoiou a campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher", lançada em 25 de novembro de 2007.

Veja abaixo a íntegra da manifestação da desembargadora Shelma Lombardi de Kato:

"Como cidadã, como membro do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso e como presidente em exercício da ANM, parabenizo a administração da Corte estadual nas pessoas do Des. Paulo Inácio Dias Lessa, seu digníssimo Presidente, do Des. Rubens de Oliveira dos Santos Filho, dd. Vice-Presidente e do Des. Orlando de Almeida Perri, dd. Corregedor Geral de Justiça!

A certeza de que não haverá solução de continuidade, nos trabalhos desenvolvidos nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar, tranqüiliza a sociedade e dá respaldo ao labor incansável e abnegado dos que desempenham a difícil tarefa, que exige coragem moral, desprendimento e muita dedicação.

Estão de parabéns os dirigentes do Tribunal e a sociedade como um todo, por terem reafirmado o compromisso da instituição com a causa dos direitos humanos e da Justiça!

Desa. Shelma Lombardi de Kato

Pres. da Comissão de Instalação e Estruturação das Varas Especializadas - VVDF"