Advogado protesta contra extinção de comarca

Advogados estão protestando contra o fechamento da Comarca de Querência (a 912 km da Capital). A suspensão já foi anunciada pelo Tribunal de Justiça, sob alegação de falta de recursos. O advogado Arnaldo Thadeu, em comentário enviado ao RDNews, lamenta que a comarca mais próxima fica a 120 km de Querência, o que dificulta acesso e prejudica a celeridade dos trâmites jurídicos. "Se o problema é financeiro, essa suspensão é totalmente inviável para o Estado que arrecada muito nessa região. Esses valores podem ser informados pela Corregedoria-Geral do próprio Tribunal de Justiça", argumenta.

Segundo Arnaldo Thadeu, o impacto dessa medida será muito grande, pois essa decisão vai prejudicar o crescimento de Querência e causa muitos desempregos. "Infelizmente muitos profissionais vão abandonar a cidade, caso a comarca seja extinta. Também deve haver desemprego dos funcionários contratados da Justiça". Na verdade, a intenção é chamar a atenção do presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, para que reavalie a decisão de fechar o fórum de Querência.

Além de Querência, o Tribunal também deve suspender o funcionamento de mais 8 Comarcas: Apiacás, Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratan e Novo São Joaquim.

Outro lado

O Tribunal de Justiça alega que é impossível manter em funcionamento a Comarca de Querência, pois não tramitam o número de processos exigidos. No caso, é necessário o trâmite mínimo de 500 novos processos anuais para que comarca não seja suspensa e em Querência são em média 470. Segundo a assessoria do TJ, a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) apoiou a proposta de suspensão das 9 comarcas.