Governo libera comercialização de milho transgênico

O governo brasileiro autorizou na tarde dessa terça-feira a produção e comercialização de duas sementes de milho transgênico. O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministérios, decidiu por sete votos contra quatro autorizar a comercialização da semente da Bayer, mais resistente a herbicidas, e da semente da Monsanto, mais resistente a insetos. Essas são as primeiras liberações de comercialização de milho transgênico no País. Até hoje, apenas a soja geneticamente modificada era liberada no Brasil.

O Ministério da Agricultura vai preparar agora uma portaria para definir as regras de produção e comercialização das novas sementes no Brasil. Porém, a decisão política já está tomada e é irreversível.

Votaram contra a liberação do milho geneticamente modificado os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Aqüicultura e Pesca e do Desenvolvimento Agrário. A favor do parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ficaram os ministros da Casa Civil, da Defesa, da Justiça, de Ciência e Tecnologia, da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento.

A liberação é bastante polêmica e a Anvisa e o Ibama contestaram a decisão técnica da CTNBio em todas as instâncias administrativas possíveis. Foi necessário inclusive um parecer jurídico da Advocacia Geral da União (AGU) esclarecendo que a CTNBio, composta por técnicos, tinha competência legal para autorizar tecnicamente a comercialização.