Desbloqueio gratuito de celulares entra em vigor; MT na espera

Quem tem um aparelho celular vai poder desbloqueá-lo de graça a partir desta quarta-feira nas lojas da operadora em que o comprou, tornando possível usar o chip de qualquer empresa de telefonia móvel nele. É o que determina o artigo 81, uma das novas normas do anexo aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em agosto de 2007, que entra em vigor neste dia 13 e tem como objetivo atualizar o Regulamento do Serviço Móvel (RSM), que data de 2002.

Entretanto, apesar da atualização do regulamento da Anatel conter vários itens favoráveis ao consumidor, a regra do desbloqueio gratuito não atende por completo a esta velha reivindicação dos consumidores.

Enquanto em outros países os aparelhos já são vendidos desbloqueados, aqui, as operadoras poderão continuar impondo restrições para o desbloqueio aos celulares que recebem algum tipo de subsídio na hora da compra. Somente aqueles que forem comprados a preço de mercado terão que sair desbloqueados da loja.

A boa notícia é que, pelo menos, a Anatel restringiu a até 12 meses qualquer limitação de mudança prevista no contrato de prestação de serviço que o consumidor assina na hora da compra de um aparelho. Isso vale para o desbloqueio de celulares e também para a alteração do plano contratado.

Isso significa que, depois de um ano de vigência do último contrato, a operadora não pode cobrar multa se você quiser desbloquear um aparelho subsidiado ou pedir a mudança ou cancelamento de plano. É o que determina o artigo 40.

Para desbloquear a maioria dos celulares que estão no mercado, basta digitar o código oficial fornecido pela fabricante do aparelho, que varia de um modelo para outro. Quando solicitado, a operadora deverá informar esse número a partir da próxima quarta-feira. Entretanto, há aparelhos que têm o chamado hard-lock, que exige o uso de um software especial para fazer o desbloqueio. Nesses casos, é necessário levar o aparelho à loja, com a nota fiscal e um documento de identidade.

O próximo passo para tornar mais livre o uso do celular no Brasil será a implementação da portabilidade numérica, que permite trocar de operadora e manter o mesmo número.

"A portabilidade sempre foi uma das maiores reclamações dos consumidores, que poderão, agora, adequar a conta de telefone às suas necessidades e possibilidades sem precisar pagar multas altíssimas", disse Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Entretanto, esse processo ainda vai demorar. Começa em agosto para o Mato Grosso do Sul, o Espírito Santo e o Acre. Nas principais capitais do país, São Paulo e Rio de Janeiro, só chega em fevereiro de 2009.