Contran afirma que multa por capacete sem selo será anulada

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu anular todas as multas aplicadas desde o começo do ano pela falta do selo ou etiqueta do Inmetro e das faixas refletivas nos capacetes de motociclistas, revela matéria da Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Desde 1º de janeiro, os motociclistas eram obrigados a circular com capacete com o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia). A medida irritou os motoqueiros, que realizaram um protesto hoje na avenida Paulista, em São Paulo.

O cancelamento pode ser automático nos casos de multas ainda não processadas, mas quem já recebeu a notificação deverá entrar com recurso para anular a penalidade de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH.

Para entidades que representam os motociclistas, que pressionaram pela alteração da exigência do selo do Inmetro, as idas e vindas da regra põem em descrédito a credibilidade de mudanças da legislação de trânsito. "O poder público precisa se preocupar em discutir antes as decisões", afirmou Lucas Pimentel, da Abram (Associação Brasileira dos Motociclistas).

O presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, diz que a exigência de certificação e faixa refletiva dos capacetes segue uma tendência mundial para a segurança dos motociclistas.