Sistema prisional e socioeducativo de MT contam com fundação para profissionalização
O secretário Carlos Brito explicou que com a criação da Fundação o Estado dá cumprimento a uma de suas funções legais, de assistência e profissionalização. “Além do que, supre a ausência de uma política efetiva de ressocialização”, explicou Carlos Brito.
A Fundação é uma entidade pública dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculada à Sejusp. “Seu objetivo é diminuir a reincidência através da recuperação social, psicossomática e familiar dos presos melhorando as suas condições de vida a partir da elevação do nível de sanidade física, social, moral e familiar”, disse o secretário.
De acordo com o secretário, a Fundação atuará a partir de dois eixos: educação e trabalho. “Através desses eixos será oportunizado ao preso e ao egresso do sistema prisional de Mato Grosso, a profissionalização e a oportunidade de trabalho remunerado, bem como a promoção assistencial e o crescimento social, moral, familiar e técnico”.
OBJETIVOS - Entre os objetivos da Fundação Nova Chance, especificados na lei que a instituiu, estão o crescimento cultural dos condenados e egressos; o incentivo ao bom convívio social e a agregação comunitária; o estabelecimento de contratos, convênios e parcerias com órgãos públicos e privados no sentido de implementar seus objetivos; viabilizar a oferta de instrução profissional nas áreas produtivas industrial, comercial e de serviços, além da construção civil; oferecer labor sócioeducativo aos presidiários complementando o seu aperfeiçoamento profissional e a promoção de estudos e pesquisas relacionadas com seus objetivos, sugerindo aos poderes públicos competentes as medidas necessárias para que a Fundação atinja suas finalidades.
A Fundação Nova Chance será gerida por um conselho curador – órgão superior de deliberação - composto por 15 membros presididos pelo secretário de Justiça e Segurança Pública.
Também integram o conselho curador o secretário-adjunto de Justiça e representantes das Secretarias de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan), Saúde (SES) e Indústria, Comércio, Minas e Energia, além de representante da Procuradoria Geral do Estado e mais quatro membros indicados por outras instituições escolhidas pelo Governo do Estado. Dentre elas organizações sociais, federações, entidades de classe e mais dois membros de livre escolha do Governador do Estado.
Para dar início aos seus trabalhos, a Fundação Nova Chance dispõe de R$ 20 mil, recursos provenientes do tesouro estadual e tem um prazo de 120 dias, a partir da data de sua instituição, para entrar em operação.
Além de viabilizar a comercialização do que já é produzido nas unidades prisionais e cadeias do Estado, beneficiando o preso e sua família, já que ele receberá remuneração nos termos da Lei de Execuções Penais (LEP), o reeducando terá também o benefício da redução da pena, ou seja, a cada três dias trabalhados ele diminui um dia da sua pena. O próprio projeto será beneficiado, já que os recursos são revertidos para sua manutenção.
“A mão de obra prisional deve ajudar a custear as despesas do Sistema Prisional e a Fundação permitirá que isso ocorra”, ressaltou o secretário.
RESSOCIALIZAÇÃO – A Fundação Nova Chance segue os moldes de outras instituições já em funcionamento no país como as experiências de São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina e outros.
Em Mato Grosso, as ações pontuais que já vêm sendo realizadas em cadeias públicas e unidades prisionais do Estado, serão reunidas na Fundação. No Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e Presídio Feminino onde funcionam oficinas de trabalho e salas de ensino, inclusive de Ensino Superior, com aulas tele presenciais também serão geridas pela Fundação.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA - Hoje Mato Grosso possui uma população carcerária de mais de nove mil presos nas unidades prisionais e cadeias de todo o Estado. No ano passado, em 10 unidades prisionais e cadeias de Mato Grosso (Penitenciária Ana Maria do Couto May, Presídio Pascoal Ramos, Major Eldo Sá Correa, Penitenciária de Sinop e Centro de Ressocialização Cuiabá (CRC), Casa do Albergado, e Cadeias Públicas de Várzea Grande, Juína, Mirassol D’Oeste, Arenápolis e Penitenciária de Sinop) um total de 840 reeducandos freqüentam salas de aula de alfabetização, Ensino Fundamental – da I a IV séries e da V a VIII séries -, e do Ensino Fundamental.
Em relação as atividades de laborterapia/trabalho, nas penitenciárias e cadeias públicas do Estado, um total de 1.038 reeducandos desenvolvem atividades que vão desde o cultivo de hortas, serviços gerais, oficinas de artesanato, marcenaria, costura, fábricas de bola, sandálias, confecção de bonecas, salgados, tratoristas, fábrica de vassouras, fábrica de manilhas, de cadeira de fio, refrigeração, construção civil etc. Entretanto, esse universo precisa ser ampliado no sentido de beneficiar e preparar para o convívio social.
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