Advogados sugerem alterações na Vara de Direito Agrário

A proposta originária do Tribunal de Justiça, que cria a Vara Especializada de Direito Agrário, deverá sofrer alterações. A começar pelo próprio local onde o projeto está prevendo, em Várzea Grande. Sugestão para que seja trazida para Cuiabá – a exemplo do que aconteceu com a Vara de Execuções Penais – foi apresentada nesta quarta-feira pelos advogados que integram a Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. “Sinceramente, não concordamos com a criação da Vara em Várzea Grande” – disse Ítalo Gustavo de Almeida Leite, presidente da comissão.

A questão da mudança de local da Vara Especializada para Cuiabá é estrutural. Segundo ele, todos os órgãos e demais entidades responsáveis, interessadas e que decidem as questões fundiárias de Mato Grosso encontram-se sediadas em Cuiabá. “É na capital que está localizado o Incra, o Intermat, o CREA,o IBAMA, a Secretaria de Meio Ambiente, o próprio Tribunal de Justiça e a Justiça Federal”, frisou. “O fórum de Cuiabá está localizado a menos de 5 minutos de todos esses órgãos, fato este que representaria uma rapidez e agilidade fantástica”.

A centralidade topográfica e geopolítica, faz de Cuiabá, segundo ele, o lugar ideal e com força maior para irradiar e repercutir as soluções, providências e decisões que precisarão ser gestadas na nova Vara. Ítalo reportou que os advogados que militam no Direito Agrário entenderam que a Especializada “realmente já precisava ter sido criada há algum tempo”.

Outra mudança proposta pela Comissão de Direito Agrário – e que deverá ser levada pela OAB à direção do Judiciário –diz respeito da criação da Vara Especializada “apenas para julgar conflitos coletivos”. Ítalo Leite observou que a Vara de Direito Agrário, está sendo criada, ainda que tardiamente, “deve julgar todos os tipos de conflitos fundiários e não só os de natureza coletiva”. Ele adiantou que a comissão já realizou várias reuniões no Incra, Intermat e em outros órgãos, em que se discutiu diversos assuntos ligados a questão fundiária no Estado.

“Os dados são assustadores. É um caos, um desrespeito e uma desmoralização, a forma como órgãos como os órgãos tratam de assuntos como regularização fundiária, licenciamento ambiental, projeto de assentamentos rurais, projetos de colonização, áreas indígenas, etc. Principalmente, se levarmos em consideração o grau de importância e a representatividade econômica que esses assuntos afetam Mato Grosso e o país como um todo”, observor. Os dados devem ser divulgados até o final do mês e serão encaminhados para diversas providências, inclusive ao Conselho Federal da OAB.