Governo prepara regulamentação do mercado de cartões

Brasília - Depois da regulamentação das tarifas bancárias, os cartões de crédito estão na mira do governo. Número um, em 2007, em queixas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) - que reúne informações de 88 cidades, os cartões de crédito estão sendo acompanhados por um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Fazenda, Banco Central (BC) e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Esse grupo começa a estudar o comportamento do mercado e a forma de atuação das administradoras de cartões de crédito, com foco no consumidor, para avaliar a necessidade de criação de um marco regulatório.

Apesar dos mais de R$ 180 bilhões movimentados anualmente pelos quase 100 milhões de clientes de cartões no Brasil, a atividade não tem regras específicas. O BC não se considera totalmente responsável porque parte das administradoras de cartões não é considerada instituição financeira. Também há desarranjo regulatório em relação às responsabilidades dos bancos que oferecem aos clientes cartão com bandeiras de terceiros e atritos na relação entre administradoras e lojistas.

O BC estabelece condições rigorosas para a abertura de empresas, manutenção de capital mínimo e exposição a riscos, por exemplo. Mas o mesmo rigor não é visto quando o tema é a relação do setor de cartões com o consumidor. Na área de serviços ao cidadão na página do BC na internet, o texto é claro: "Reclamações sobre cartões de crédito deverão ser encaminhadas à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça ou às suas representações nos Estados (Procon ou Decon)". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo