Eleição de novo desembargador do TJMT será na próxima segunda

A sessão do Órgão Especial para escolha do novo membro do TJMT que assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza está marcada para a próxima segunda-feira (11 de fevereiro), às 9h. Na sessão, que tem caráter administrativo, os desembargadores escolherão um dos 18 nomes de magistrados que tiveram seus requerimentos de inscrições deferidos.

A competência do Órgão Especial para a eleição do novo desembargador está prevista no Código de Organização Judiciária Estadual (Coje) e é regulamentada pelas Resoluções 04/2006 do Órgão Especial, e 06/2005 do Conselho Nacional da Justiça que estatui que a sessão deverá ser “pública, com votação nominal, aberta e fundamentada”. Após a sessão de votação, caberá à Presidência do TJMT definir a data de posse.

A vaga, nesse caso, será preenchida pelo critério de merecimento. O último desembargador a assumir uma vaga no TJMT foi o então juiz Juvenal Pereira, em março de 2006, pelo critério de antiguidade. A cada cinco vagas abertas à Segunda Instância, uma deve ser designada ao chamado ‘quinto constitucional’ e pertence à classe dos advogados e ao Ministério Público (conforme artigo 94 da Constituição Federal). Para escolha do nome decorrente do “quinto constitucional” são encaminhadas listas sêxtuplas ao Tribunal de Justiça que a reduz a uma lista tríplice, a seguir enviada ao chefe do Poder Executivo Estadual para definição do escolhido.

Concorrem à vaga a ser preenchida pelo critério de merecimento, os seguintes magistrados de Entrância Especial (em ordem alfabética): Alberto Ferreira de Souza, Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Clarice Claudino da Silva, Carlos Alberto Alves da Rocha, Elinaldo Veloso Gomes, Fernando Miranda Rocha, Gérson Ferreira Paes, Graciema Ribeiro Caravellas, Helena Maria Bezerra Ramos, José Zuquim Nogueira, Luis Carlos da Costa, Maria Erotides Kneip Baranjak, Marilsen Andrade Adário, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião Barbosa Farias, Teomar de Oliveira Correia.