Iniciativas de combate à escravidão em MT continuam paradas
O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), assumiu publicamente que iria combater este crime em 2006, durante a campanha para a reeleição, mas até hoje o plano estadual de combate ao trabalho escravo não foi lançado. O compromisso foi anunciado em audiência pública promovida pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo, do Trabalho Infantil e de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Portal da Amazônia e Região.
Para o auditor fiscal Valdiney Arruda, delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), "o interesse do governo em implementar o plano de combate ao trabalho escravo não passou de uma intenção política, pois após a eleição houve desinteresse total por parte do poder público".
"O poder econômico é muito forte no estado", completa Rafael Gomes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta. O governo estadual, avalia Rafael, está mais próximo dos produtores rurais e não dos trabalhadores e isso acaba dificultando o processo. Para ele, a aprovação do plano traria benefícios aos trabalhadores ao estabelecer um compartilhamento de responsabilidades entre o governo e a sociedade civil - com metas e prazos bem definidos e recursos necessários para a execução das propostas.
Algumas medidas poderiam ser tomadas pelo governo antes mesmo do plano ser aprovado, avalia Valdiney. Uma delas seria a inserção do tema nas políticas das secretaria de educação do estado e dos municípios, preparando os professores do meio urbano e rural. Outra seria a proposição de uma lei estadual que restrinja empréstimos e impeça a isenção fiscal aos produtores flagrados na prática do crime de escravidão.
"O atraso do lançamento do plano só aconteceu devido a não aprovação da Conatrae [Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo]", justifica Vagner Jorge Santino, secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada do governo estadual. Alega ainda que a Conatrae ainda não se posicionou sobre a proposta estadual, fato que não encontra respaldo nos relatos de membros da comissão. Houve, segundo ele, várias tentativas de lançar o plano que acabaram não dando certo. Diz ainda que, independente dos fatos, a comissão irá fazer o lançamento ainda este ano.
Nenhum dos estados que já lançaram planos estaduais de combate de combate a escravidão esperaram o aval da Conatrae para fazê-lo. A responsabilidade pelo desenvolvimento do plano no estado até dezembro de 2007 era de Marcos Veloso, secretário-adjunto de assuntos estratégicos da Secretaria da Justiça. No último dia 24 de janeiro, porém, Marcos foi substituído, devido a problemas de saúde pessoal. por Neide Mendonça, secretária-adjunta de Trabalho, Emprego, Cidadania e Promoção Social.
"A criação da comissão demorou porque o governo teria que ver quais secretarias poderiam participar e fazer as possíveis indicações de entidades da sociedade civil" justifica Vagner Justino. A Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo foi criada em decreto do final de 2007. Um conjunto de 21 entidades compõem o grupo, mas os representantes ainda não foram empossados. Conforme as promessas do representante do governo, a comissão e o plano devem ser finalmente lançados até a terceira semana de fevereiro.
Segundo o secretário-executivo, o governo já está fazendo capacitações de agentes comunitários de saúde e policiais para ajudar no combate ao trabalho escravo, bem como tem patrocinado a realização de capacitações, campanhas e a distribuição de cartilha educativa sobre o tema.
Valdiney Arruda contesta as afirmações de Vagner e garante que nenhuma ação de prevenção e combate ao trabalho escravo está sendo desenvolvida pelo governo. Iniciativas dessa natureza, complementa, estão sendo tocadas por organizações da sociedade civil como o Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo e outras entidades que não tem parceria com a gestão atual.
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