MJ anuncia medidas para endurecer legislação de trânsito

O Ministério da Justiça anunciou nesta quinta-feira (31) o pacote de medidas que será enviado ao Congresso Nacional para modificar o Código Nacional de Trânsito e endurecer a legislação de trânsito. Entre as medidas propostas está a que prevê o reajuste das multas em cerca de 60%.

Todas as propostas ficarão à disposição para consulta pública durante 45 dias no site do Ministério da Justiça. O ministro Tarso Genro prevê que até o fim deste primeiro semestre de 2008 o anteprojeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional.

Outra medida proposta é proibir o tráfego de motos entre os veículos. A exceção fica por conta do trânsito parado. Neste caso, o motociclista só pode trafegar a até 30 quilômetros por hora.

Dirigir embriagado

Uma outra sugestão é a redução, pela metade, do nível de álcool tolerado no sangue. Dirigir embriagado passaria a ser crime, assim como ser flagrado duas vezes em um ano trafegando em uma rodovia a mais de 50 quilômetros por hora acima da velocidade permitida.

No caso do motorista condenado judicialmente por cometer um crime relacionado ao trânsito, o juiz, na sentença de condenação, calculará o valor da multa a partir do valor do veículo.

"Estamos vivendo uma situação extraordinária e peculiar em relação à violência do trânsito. O Código é extraordinário, mas devemos atualizá-lo. Escolhemos um caminho educativo para nós e para a sociedade. Não queremos propor uma norma de maneira imperial sem o prévio crivo do debate público e aberto", disse o ministro da Justiça.

"A sociedade toda se sente tocada com situação do trânsito. Todos estão chocados com as 35 mil mortes no ano passado. Medidas drásticas têm que ser tomadas", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Excesso de velocidade

A idéia é mudar o parâmetro para a infração por excesso de velocidade. Deixa de ser a partir de percentuais e passa a ser por quilômetros a mais. Ou seja, ao invés do motorista ser multado por que está trafegando numa velocidade 20% ou 50% a mais do permitido, o critério passará a ser dos quilômetros a mais.

"Temos que punir com muito mais rigor as velocidades mais altas. A chance de um acidente fatal a 80 quilômetros por hora é muito maior do que a 40 quilômetros por hora", explicou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Outra proposta é criminalizar o motorista que conduzir por duas vezes a 50 quilômetros por hora acima da velocidade permitida. Não está prevista pena de prisão, mas, sim, de prestação de serviços a comunidade por seis meses a dois anos e multa.

No caso do motorista condenado judicialmente por cometer um crime relacionado ao trânsito, o juiz, na sentença, calculará o valor da multa penal decorrente da condenação a partir do valor do veículo.

Uma outra medida sugerida é reduzir de 110 para 90 quilômetros por hora a velocidade em rodovias em que não há sinalização.

Ultrapassagens

Passar infrações graves para gravíssimas.

Racha

A intenção é aumentar a multa, que antes era gravíssima podendo ser aumentada em até três vezes, para até cinco vezes. Além disso, não será mais preciso comprovar o potencial do dano que pode ser causado a alguém.

Reajuste das multas

As multas serão reajustadas em cerca de 60%. O cálculo foi feito pelo IPCA calculado entre 2000 a dezembro de 2007. Assim, os novos valores seriam:

Gravíssima – R$ 315

Grave – R$ 210

Média - R$ 140

Leve – R$ 90

Suspensão do direito de dirigir

Segundo os técnicos do Ministério da Justiça, o Código Nacional de Trânsito não traz claramente por quanto tempo ocorrerá a suspensão. A proposta é que ele diga claramente, a partir da infração, o quanto será a suspensão.

Álcool

Baixar de 6 para 3 decigramas de álcool por litro de sangue. Além disso, não será preciso provar que a conduta do motorista que dirige embriagado pode causar dano potencial a alguém.

“Queremos que o crime seja dirigir embriagado. Dirigiu embriagado, está cometendo crime”, disse Abramovay.

Direção ininterrupta

Motoristas de caminhões e ônibus devem, a quatro horas descansar pelo menos meia hora.

Motos

Proibição de circulação de motos entre veículos, exceto no caso do trânsito parado. Neste caso, o motociclista só pode trafegar 30 quilômetros por hora.

Segundo o Ministério da Justiça, em 2006 ocorreram 6.829 mortes em acidentes com motos. “Nos últimos cinco anos quase que dobraram as mortes em acidentes com motociclistas. Isso deve ser discutido com bastante ênfase. A morte de motociclistas chegou a um número inadmissível para a sociedade”, disse Abramovay.

Celular

A multa passa de média para gravíssima.