Governo proíbe saques com cartões corporativos

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta quinta-feira (31) que o governo decidiu proibir, com algumas exceções, o uso do cartão corporativo para saques - o que era permitido até o momento.

Entre os órgãos que estão nas exceções e que, portanto, poderão continuar efetuando os saques, classificados como "peculiaridades", estão: Presidência e Vice-Presidência da República, Saúde, Fazenda, Polícia Federal, e repartições do Ministério das Relações Exteriores fora do país.

Segundo Paulo Bernardo, as alterações nas regras serão implementadas por meio de decreto presidencial. Explicou, entretanto, que os ministros de estado também terão permissão para efetuar os chamados saques, mas limitados a 30% da dotação autorizada.

Outra medida anunciada nesta quinta é a vedação da compra de passagens aéreas, e, também, o pagamento de diárias, por meio dos cartões corporativos do governo federal. O ministro do Planejamento também informou que as chamadas "contas B", aquelas pelas quais os órgãos do governo podem efetuar gastos por meio de cheques, serão extintas em 60 dias. O argumento do governo é que os gastos, por meio dos cartões, são acompanhados com mais transparência.

O governo também anunciou que será elaborada e divulgada uma cartilha, destinada aos responsáveis e superintendentes de fundos, para "esclarecimento e informação" sobre o "uso adequado e limites de sua utilização". Também serão realizadas teleconferências com estes responsáveis para esclarecer a aplicação das novas regras. Outra medida é a realização de estudos para a revisão da forma de pagamento de despesas de alimentação, pousada e locomoção dos ministros de estado em deslocamento no país.

TCU

Na quarta-feira (30), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos gastos do governo por meio de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) para apurar o uso de cartões corporativos do Poder Executivo.

Segundo o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, o objetivo da investigação é verificar o que foi gasto com os cartões e se as despesas são permitidas pela legislação. A auditoria também vai checar se aumentaram os gastos e se cresceu o volume de saques em dinheiro com esse tipo de cartão.

“Quando se está numa missão oficial, quando um ministro de Estado, um gestor público se desloca, ele tem que efetuar [gastos] em razão das necessidades do serviço público. Não se pode admitir despesas feitas em caráter estritamente pessoal, fugindo das normas sobre o assunto”, disse Ubiratan Aguiar.

Investigação

Na terça-feira (29), a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu que a CGU investigue os gastos dos ministros das Secretarias Especiais de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin.

Em 2007, Gregolin gastou cerca de R$ 1,8 mil por mês, totalizando R$ 22.652,65 no ano. Segundo a assessoria, o ministro teria optado por usar o cartão corporativo ao invés de pedir as diárias a que tem direito. A assessoria afirma que, caso tivesse optado pelas diárias, o valor ao que o ministro teria direito seria de R$ 23 mil.

No caso da ministra Matilde Ribeiro, a Comissão de Ética Pública havia identificado R$ 171 mil em gastos feitos com o cartão corporativo em 2007. Por exemplo, ela usou o cartão de crédito para fazer compras em um free shop no valor de R$ 461,16.

No entanto a ministra diz que foi um engano. Esse valor, segundo ela, já teria sido ressarcido à União. A assessoria da ministra afirmou que os outros pagamentos foram todos feitos quando Matilde Ribeiro estava a trabalho.

O uso do cartão é restrito para necessidades administrativas da pasta e para gastos extraordinários e emergenciais que podem ser feitos sem abertura de licitação.