Cade não foi informado sobre fusão Oi/Brasil Telecom
Na terça-feira, o ministro Hélio Costa (Comunicações) disse que as duas empresas confirmaram oficialmente a intenção de se fundirem.
A nota do Cade ressalta que, legalmente, as empresas têm 15 dias para notificar o conselho depois da assinatura do primeiro documento vinculativo --que pode ser um contrato ou mesmo um documento de intenções.
"Após ser notificado sobre uma operação, o Cade pode avaliar a necessidade de adotar medidas cautelares ou de celebrar acordos de preservação da reversibilidade da operação", ressalta a nota.
No fim da tarde, o ministro Hélio Costa se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para discutir as modificações legais necessárias para a fusão. Atualmente, o PGO (Plano Geral de Outorgas) proíbe que uma prestadora de telefonia fixa compre empresa de outra área de prestação.
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