TCU determina suspensão de obras em Juína

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de obras de infra-estrutura da Prefeitura de Juína (a 737 km da Capital), sob Hilton Campos (PP). A auditoria constatou que houve superfaturamento de R$ 2,9 milhões nas obras da BR-174/ MT realizadas entre a prefeitura e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).

Também foram detectados a ausência de projeto básico e de previsão de recursos para as despesas e restrição à competitividade. Os recursos foram financiados junto ao Dnit e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A autarquia, sob a presidência de Luiz Antonio Pagot, afilhado político do governador mato-grossense Blairo Maggi, junto com a Funasa também ficam proibidos de repassar recursos à Prefeitura de Juína, até que as irregularidades sejam equacionadas.

Os responsáveis têm 15 dias para prestar esclarecimento. Segundo o TCU houve superfaturamento no serviço de recomposição mecanizada de aterro, do revestimento primário, da reconformação da plataforma e do revestimento primário da obra. No caso das obras de abastecimento de água, o Tribunal apontou serviços não executados ou realizados em quantidade inferior à medição indicada na licitação, além de contratação por valores acima do permitido. Houve também a dupla contratação da empresa J.J. Indústria e Comércio, por R$ 1,5 milhão, sem previsão no edital ou no contrato.