Reforma tributária não avança porque ameaça interesses, diz instituto

O Estado brasileiro é concentrador de riqueza, o que historicamente tem contribuído para que a discussão sobre a reforma tributária não avance. Essa é a opinião do filósofo, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni.

Em entrevista hoje, ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, ele disse que a polêmica em torno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), travada no final de 2007 no Congresso, e os impasses que se delineiam com a notícia do encaminhamento da proposta de reforma tributária depois do recesso legislativo fazem parte de uma lógica que privilegia os interesses econômicos.

“Quem mais reclama da tributação, de que paga imposto, é quem menos devia estar reclamando. Porque no Brasil temos um efeito perverso em questão de imposto. Pela teoria política, o imposto é o poder que a sociedade dá ao Estado de arrecadar de quem tem mais para devolver em forma de serviço para quem tem menos. No Brasil é o inverso”, observou.

Moroni considera que os detentores do poder econômico acabam concentrando também o poder político e isso acaba por impedir uma mudança na tributação. “Quem quer promover a reforma tributária é quem quer mexer nessa lógica (...) Aí, entra a questão do poder político. Quem tem voz na grande mídia, na imprensa, é justamente quem tem poder econômico. E para entender isso, tem que entender os mecanismos que o Estado brasileiro vem adotando ao longo dos anos, desde o início da sua formação. O estado serve como instrumento de concentração de riqueza e não de distribuição de riquezas”, disse.

Moroni acredita que esse é o gargalo para o avanço da discussão de negociações políticas no Congresso, como foi o caso da CPMF. “Independente de quem é contra ou a favor, a crítica que se fazia é porque o recurso ia para políticas sociais. Na imprensa, criticavam que os recursos iam para a saúde e o Bolsa Família. Mas essas mesmas pessoas não aceitam que se diminua o superávit primário, que é a economia que o governo faz para pagamento de juro e amortização da dívida. Um valor que é para quem tem dinheiro aplicado nos bancos, quem tem poder econômico”, comentou.

"Usar dinheiro público para pagar juros de quem já tem dinheiro pode, ninguém critica. Mas ter um imposto que atingia quem mais tinha recurso, para distribuir para a saúde, num sistema universal como o SUS [o Sistema Único de Saúde], aí criticavam. Esse é o gargalo da reforma tributária. Não é o ajuste entre estados, municípios e União. Esse desenho é fácil de consertar. Mas é difícil quando se tem a questão da elite econômica e do sistema financeiro", concluiu.