Presidente da OAB considera positiva suspensão de comarcas

A proposta de readequação judiciária para a Primeira Instância, formulada pela atual gestão do Tribunal de Justiça, vai permitir a distribuição dos processos de forma equânime entre os magistrados, imprimir maior agilidade no trâmite processual e, via de consequência, proporcionar maior qualidade na prestação de serviços à sociedade.

Além da instalação das varas especializadas (Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular; Vara Especializada em Direito Agrário; e quatro Varas Especializadas em Direito Bancário), ocorrida no último dia 24, as medidas propostas prevêem também a suspensão temporária de varas e de nove comarcas do Estado que, pelo baixo volume de novos processos distribuídos a cada ano, inviabilizam a manutenção da estrutura em funcionamento.

A exemplo das varas especializadas, a propositura conta com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-MT. "Percebemos que esta gestão está trabalhando com transparência e buscando a otimização dos trabalhos no Poder Judiciário", avaliou o presidente da OAB/MT, Francisco Anis Faiad, após conhecimento e discussão da íntegra do projeto, em reunião com dirigentes do Tribunal de Justiça.

No decorrer da reunião, que contou com a participação dos demais diretores da OAB-MT e ainda do conselheiro federal, Ussiel Tavares, os representantes dos advogados manifestaram a confiança de que a medidas previstas no projeto de readequação em muito contribuirão para dar mais celeridade e qualidade à prestação jurisdicional, com benefícios diretos também para a classe dos advogados.

Os advogados também manifestaram surpresa diante do reduzido número de processos que tramitam nas comarcas que devem ser suspensas. O diretor-tesoureiro da OAB/MT, Élcio Correa Gomes, destacou que os números apresentados pela Corregedoria-geral da Justiça - que demonstram o baixo volume de processos distribuídos nessas comarcas - demonstram a necessidade de realinhamento dos trabalhos. Ele também ressaltou a seriedade do projeto e os esforços de readequação com vistas à melhoria da prestação jurisdicional.

Para o conselheiro estadual da OAB, José Patrocínio de Brito Júnior, a inicitiva do Tribunal, de dar conhecimento integral do projeto à Entidade, é digna de reconhecimento. "Este projeto busca a otimização dos serviços e a efetividade da Justiça ao cidadão. É isso que eles (a direção do TJMT) estão buscando, e isso é importante. A gente está vendo que o Tribunal de Justiça está trabalhando com transparência e buscando a qualidade. Se o Tribunal de Justiça continuar assim, parabéns", opinou.

O ponto de vista do conselheiro foi compartilhado pelo presidente da Ordem, Francisco Faiad, que considerou ainda que a suspensão das comarcas vai permitir a racionalização dos serviços e a melhoria da prestação jurisdicional. "Em nome da racionalização dos serviços, a suspensão das comarcas é necessária", avaliou.

O conselheiro federal e também presidente da Comissão Nacional de Combate ao Crime Organizado da OAB, Ussiel Tavares, também manifestou apoio incondicional ao projeto. "Temos que reconhecer a evolução no Poder Judiciário proporcionada pelo trabalho desta administração. Esses números (apresentados pelo TJMT) não são aleatórios. São estudos aprofundados da real situação das comarcas, é a realidade que nós, advogados, conhecemos muito bem. E essas medidas estão sendo tomadas para dinamizar os trabalhos e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário", destacou.