MPF exige recomenda retificação em concurso do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) exige que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retifique o edital do concurso publicado em dezembro de 2007. Isso porque a seleção determina que, para disputar o cargo de analista do seguro social, o candidato pode ter formação em qualquer área do ensino superior, com exceção dos cursos contemplados em outros cargos do mesmo edital. Com a regra, pessoas com formação em uma das 16 áreas do conhecimento não poderão se inscrever para o posto de analista de seguro social, apenas para outras oportunidades oferecidas pelo INSS.

O procurador da República no Tocantins, João Gabriel Morais, considera que a exclusão dos cargos cria uma “reserva de mercado”.Ele recomenda ao INSS e Cespe que modifiquem o edital. Morais argumenta ainda que não há uma justificativa legal para excluir os graduados de outros cursos e que a norma viola o princípio da acessibilidade aos cargos públicos e da isonomia.

Com a regra estabelecida pelo INSS, formados em arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciência da computação, ciências atuariais, comunicação social, direito, engenharia civil, engenharia civil, mecânica ou elétrica com especialização em segurança do trabalho, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, pedagogia, psicologia e terapia ocupacional não podem concorrer ao cargo de analista do seguro social. No entanto, podem participar da seleção para cada área correlata.

O MPF pediu também a prorrogação do período de inscrição para o cargo e que os candidatos de outras áreas possam ter a opção de modificar a inscrição. Se o INSS não responder aos pedidos, o procurador pode ajuizar uma Ação Civil Pública.