STF dá 10 dias para Lula esclarecer norma da Receita

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu neste sábado um prazo de dez dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar informações ao STF relacionada à Instrução Normativa da Receita Federal, para averiguação das movimentações financeiras dos contribuintes após a queda da CPMF.

A norma prevê que as instituições financeiras ficam obrigadas a informar à Receita todas as contas que movimentam, por semestre, valores acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e acima de R$ 10 mil, para pessoas jurídicas.

O pedido é baseado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada na sexta-feira pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ellen Gracie deu o mesmo prazo ao Congresso Nacional, uma vez que a Adin ataca diretamente como inconstitucional o artigo 5° da Lei Complementar federal n° 105, de 2001, com base na qual foi editada a norma.

Após receber as informações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a presidente do STF dará vista do processo, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.