AGU vai recorrer ao STJ contra greve

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima semana, para tentar suspender a greve dos advogados públicos, deflagrada no último dia 17.

No recurso, que deve ser protocolado logo no início da semana, a AGU vai alegar que há conflito de decisões sobre a paralisação.

Na última terça-feira (22), a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), considerou a greve ilegal. Nesta sexta (25), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a decisão. E considerou a paralisação legal.

Segundo a AGU, ambas as decisões, que têm caráter provisório, são válidas – daí o conflito que será alegado no recurso.

OAB também recorreu

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, contra a decisão da juíza da 16ª Vara Federal do DF.

Na reclamação, a OAB pede ao STF que suspenda a decisão da juíza. A alegação é que ela contraria decisão anterior, do próprio Supremo. Em outubro de 2007, a mais alta corte do país confirmou o direito de greve no funcionalismo público.

O STF decidiu que as paralisações devem seguir as regras do setor privado enquanto o Congresso não aprovar lei sobre o tema.