Instituições, entidades e autoridades ressaltam importância das novas varas

A iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em instalar sete varas especializadas que atuarão diretamente nas demandas da sociedade em ações contra o crime organizado, crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a administração pública; nas ações civis públicas e populares; nos conflitos agrários e em conflitos junto às instituições financeiras, recebeu total apoio de instituições, autoridades, magistrados e entidades durante a solenidade de instalação, ocorrida na manhã desta quinta-feira no Fórum de Cuiabá.

O pronunciamento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, anunciou que é o primeiro passo para o rompimento da impunidade por meio da efetividade processual. Quem concorda com afirmação é o deputado federal, Valtenir Pereira, que ressaltou o dia da instalação das varas - 24 de janeiro - como um marco na história do Judiciário Mato-grossense.

“Tanto o magistrado como o promotor terão uma linha básica, ou seja, uma espinha dorsal para estudar, se especializar e aplicar a lei com firmeza e justiça. A sociedade será a maior beneficiada porque além do caráter punitivo haverá o caráter pedagógico”, comentou o deputado federal. Ele afirmou ainda que a partir do momento em que começarem a sair os primeiros resultados, aqueles grupos que estiverem pré-determinados a levar vantagem em detrimento do interesse da sociedade vão pensar duas vezes antes de agir. “O Judiciário vai estar preparado para combater essas mazelas”, sublinhou Valtenir Pereira.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, o desembargador Paulo Lessa está cumprindo com o que se propôs quando assumiu a presidência do TJMT. “O desembargador está rígido na execução do planejamento traçado no início da gestão. Ele também atende outra proposta, de agilizar o procedimento da Justiça para a sociedade”, frisou o conselheiro.

O presidente do TJMT, em nome da atual direção formada pelo vice-presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, foi taxativo ao dizer que esta “gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso está empenhada em evitar os caminhos que não levam a lugar algum, em proveito daqueles que sinalizem horizontes mais largos, ainda que isso resulte em acréscimos de novas responsabilidades”.

Entre os benefícios apontados pelo desembargador com a nova estrutura está a especialização das varas, o que trará “agilidade e segurança na solução do conflito; (...) novo patamar nos esforços de romper a barreira da impunidade por meio da efetividade processual; fim da sensação de impunidade como estímulo à criminalidade”.

Esse ponto também chamou a atenção do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor Marcelo Ferra de Carvalho. “Com a especialização os magistrados poderão se dedicar mais a esse tipo de ação (combate ao crime organizado e ação civil pública) que são mais complexas e demandam de mais tempo para avaliação”, concluiu o promotor.

A iniciativa de especializar uma vara para tratar apenas de crime organizado, de crimes contra a ordem tributária e econômica e crimes contra a administração pública e outra vara para ação civil pública e ação popular foi salientada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). “Nossa expectativa é que os processos que envolvam agentes públicos ganhem celeridade com a especialização da Justiça. Essas varas são uma conquista para toda a sociedade”, enfatizou um dos integrantes do MCCE, Gilmar Antonio Brunetto.

A diretora do Foro de Cuiabá, juíza Maria Aparecida Fago, afirmou que “com certeza vai agilizar os processos e evitar reclamações de que a justiça é morosa. Espera-se agora o aparelhamento das varas. A sociedade como um todo vai se beneficiar.”

A reestruturação da estrutura do Judiciário já estava prevista no planejamento estratégico feito no início desta gestão que, conforme lembrou o presidente do TJMT, previu a “implementação de mudanças profundas, que requerem reordenação organizacional, e contemplem a adoção de novos valores e procedimentos que, todos sabemos, leva tempo e não constitui tarefa fácil”.

Para o desembargador Paulo da Cunha, presente à solenidade “tanto para o Poder Judiciário quanto para a sociedade, as instalações são bem vindas”. Para ele as alterações já se faziam necessárias, especialmente para os combates aos crimes que mexem com toda a população. “A celeridade servirá como profilaxia na medida em que as pessoas, sabendo que o que fizerem de errado, vão responder quase que imediatamente pelo ato”, ressaltou o desembargador.