Promotor do Gaeco parabeniza TJMT por Vara Regional

A Vara Execução Penal Regional, cuja sede deve ser na Comarca de Cuiabá, é a melhor alternativa para combater a infiltração e atuação de facções criminosas nos presídios e penitenciárias do Estado. A opinião é do promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá para regime fechado (2ª Vara Criminal) e que atualmente trabalha no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). "A decisão do Tribunal de Justiça é excelente, é o que estávamos buscando há muito tempo. O Tribunal está de parabéns", declarou.

Segundo o promotor, a reunião dos processos em uma só vara de execução penal vai permitir domínio total da vida dos reeducandos que cumprem pena nos presídios, o que permitirá ao magistrado detectar a possível infiltração de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e outras facções dessa natureza. "O crime organizado está se infiltrando nos presídios com muita força e há necessidade do Estado unir forças também para ganhar essa guerra".

De acordo com o promotor, que há quatro anos é titular da 2ª Vara Criminal, a Vara de Execução Penal Regional trará também maior agilidade e maior segurança jurídica na tomada de decisões. "Hoje, o grande problema é a falta de um local que possa centralizar as informações do preso, da pena que ele está cumprindo, dos antecedentes desse reeducando. Quando centralizar tudo em um núcleo ficará mais fácil manter o controle sobre os presídios e o juiz terá maior segurança para tomar uma providência", ressaltou o promotor.

A Vara de Execução Penal Regional terá jurisdição em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Poconé. O projeto inicial previa a transformação da competência da 6ª Vara Criminal de Várzea Grande na Vara Regional de Execuções Penais. No entanto, acolhendo sugestão da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, a presidência do Tribunal de Justiça encaminhou ao Órgão Especial a proposição da mudança da sede da Vara Regional, de Várzea Grande, para a comarca de Cuiabá. A sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para referendar o projeto de readequação judiciária na Primeira Instância, acontece no próximo dia 29 de janeiro.

A Vara de Execução Penal Regional terá competência exclusiva para processar as execuções de penas privativas de liberdade em regime fechado aplicadas em processos de competência das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães; e as execuções de penas privativas de liberdade em regime não-fechado e das restritivas de direitos aplicadas em processos de competência das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. A Vara Regional também vai abrigar a corregedoria dos presídios das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, além da Central de Penas e Medidas Alternativas.

A Vara Regional terá estrutura única e diferenciada e sua escrivania será dividida em seções para tratar do regime fechado, regime aberto, regime semi-aberto, livramento condicional, sursis, penas restritivas de direitos e penas alternativas.