Varas cíveis de Cuiabá terão readequações importantes

O Poder Judiciário de Mato Grosso vai promover alterações de competências em varas da capital para atender aos serviços judiciais mais solicitados e, promover readequação judiciária conforme o contingente de magistrados e servidores no quadro. Além das alterações previstas nas varas criminais da comarca de Cuiabá (ver notícia correlata abaixo), haverá alterações de competência também em varas cíveis para promover uma melhor distribuição de processos. As mudanças previstas visam também readequar as novas varas especializadas, instaladas nesta quinta-feira (24 de janeiro) no Fórum da capital.

Uma das grandes inovações é a transformação de quatro varas cíveis de feitos gerais da Comarca de Cuiabá (4ª, 8ª, 15ª e 16ª) em Varas Especializadas em Direito Bancário (1ª, 2ª, 3ª e 4ª). Essas instalações são necessárias diante da grande quantidade de processos envolvendo instituições bancárias que hoje ?abarrotam? as escrivanias das varas cíveis. Somente de janeiro a agosto de 2007, nas varas cíveis de Cuiabá, de um total de 37.995 processos que deram entrada, 17.653 eram contra instituições financeiras, somando 46,46%.

Essas varas especializadas terão competência exclusiva para processar e julgar os feitos relativos a causas decorrentes de operações realizadas por instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central, independentemente do pólo processual que ocupem, inclusive na condição de litisconsortes. Deverão tramitar por essas varas, por exemplo, as ações oriundas de abertura de crédito em conta corrente; alienação fiduciária; arrendamento mercantil; cartões de crédito; cédulas de crédito; consórcio; descontos de duplicata; financiamento, inclusive da casa própria etc.

A 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá terá a competência alterada. Os processos da infância serão unificados em uma só Vara e a 2a da Infância será transformada numa nova Vara de Fazenda Pública, fazendo com que a Comarca de Cuiabá tenha seis varas com esse tipo de especialização. Essa nova vara terá competência exclusiva para processar e julgar os executivos fiscais e os feitos em geral das Fazendas Estadual e Municipal.

Em relação à Vara Especializada da Infância e Juventude, o projeto de readequação prevê o remanejamento dos processos da 2ª Vara (1.144 feitos em outubro/2007) para a 1ª Vara, onde tramitam aproximadamente 700 processos. A 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude ficará com competência plena para processar e julgar, com exclusividade, os feitos referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90). Essa 'vara unificada', que terá inicialmente em torno de 1,8 mil processos, vai receber estrutura diferenciada para melhor enfrentar as especificidades da matéria.

Já a 17ª Vara Cível terá a competência alterada para Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que hoje tramitam pelas Varas de Fazenda Pública.