Frigorífico de Mato Grosso cumpre acordo e pagará indenização de R$ 2 mi

O cumprimento das normas que tratam da saúde e da segurança dos empregados do frigorífico Quatro Marcos, foi determinado pela Justiça do Trabalho mediante acordo judicial firmado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Estado de Mato Grosso, no final do ano passado. Na ocasião, a empresa obrigou-se a pagar dano moral coletivo no valor de 2 milhões de reais, que será pago em 25 parcelas mensais de 80 mil reais, devendo a primeira ser efetuada em 28 de janeiro de 2008. O dinheiro será destinado para entidades ou projetos de interesse dos trabalhadores, que serão indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

Na ocasião, a empresa se comprometeu ainda a cumprir diversas obrigações de fazer e não fazer em cada uma das suas unidades no Estado, entre as quais estão a implementação do programa de prevenção de riscos ambientais e o programa de controle médico da saúde ocupacional, manter o serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, garantir e manter a atuação da Comissão interna de prevenção de acidentes, adotar medidas de controle e de diminuição dos ruídos, garantir o conforto térmico dos trabalhadores, criar medidas de proteção coletiva quanto aos riscos biológicos e químicos, comunicar ao INSS os casos de acidentes e doenças, devendo, para tanto, realizar avaliação médica de todos os empregados, assegurar estabilidade de um ano ao trabalhador afastado por problemas de saúde, implantar programas de prevenção às doenças como a ler/dort, da coluna e a lombalgia, entre outras, não forçar de alguma forma o empregado doente ou acidentado a continuar trabalhando, prestar imediatamente os primeiros-socorros ao trabalhador acidentado, transportando-o de forma igualmente imediata ao hospital, fornecer aos empregados todos os Equipamentos de Proteção Individual adequados para cada atividade, responsabilizando-se por sua higienização, substituindo-os imediatamente, sempre que danificados ou extraviados, mantendo em cada estabelecimento estoque suficiente de EPIs.

O acordo prevê ainda que o frigorífico deverá ofertar gratuitamente cursos profissionalizantes a deficientes, programa este que será discutido e acompanhado também pela DRT e MPT.

A justiça do trabalho estabeleceu multa no valor de 50 mil reais pelo descumprimento de qualquer das obrigações, calculada mês a mês por obrigação descumprida e por estabelecimento.

Audiências

O Procurador do Trabalho do Ofício da PRT23ª instalado em Alta Floresta, Rafael de Araújo Gomes marcou duas audiências públicas para esclarecer as normas que devem ser cumpridas pelo frigorífico quatro marcos, que tem unidades instaladas naquela região.

A primeira audiência pública está marcada para o dia 11 de fevereiro, às 17 horas, no Teatro de Oficina, localizado na Rua do Araujo, 28, em Alta Floresta; o evento é aberto à sociedade e aos empregados do frigorífico.

Uma segunda audiência deverá ocorrer no dia 13 de fevereiro, às 17 horas, na Câmara de Vereadores de Colíder, localizada na Travessa dos Parecis, S/N. E a terceira audiência pública será realizada no município de Juara, em data ainda ser definida pelo Ofício da PRT23ª de Alta Floresta.

O Procurador do Trabalho, destaca a importância da participação da sociedade como um todo, por se tratar de um assunto do interesse social que deve ser levado ao conhecimento público para que cada cidadão saiba mais sobre seus direitos enquanto trabalhador e poder contribuir, como um fiscal da lei, para a melhoria das condições de trabalho nos frigoríficos.